JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Um decreto do governador Cláudio Castro abriu uma brecha inédita no sistema de crédito consignado do Rio de Janeiro, permitindo a expansão do cartão de benefícios Credcesta, produto ligado ao Banco Master, com impacto direto sobre servidores estaduais e aposentados.
Mudança nas regras
O decreto foi editado em maio de 2021 e alterou de forma relevante o funcionamento do crédito consignado no estado do Rio de Janeiro. A norma autorizou que até 20% do salário líquido fosse comprometido com cartões de benefícios, sem que esse percentual fosse contabilizado no limite geral de 35% já existente para outras modalidades.
Expansão sem contrapartida
Na prática, a mudança ampliou o espaço para descontos diretos em folha sem reduzir a margem das operações tradicionais, abrindo caminho para o crescimento do Credcesta, vinculado ao Banco Master.
Autorização acelerada
Menos de uma semana após a publicação do decreto, a Casa Civil autorizou a empresa PKL One Participações a oferecer o Credcesta a servidores e aposentados. O despacho foi assinado pelo então secretário Nicola Miccione, um dos principais auxiliares de Cláudio Castro.
Processo desaparecido
A autorização teve como base um processo administrativo que hoje não pode mais ser localizado no Sistema Eletrônico de Informações do governo estadual. Diferentemente do padrão, o procedimento não aparece nem mesmo como registro sigiloso, sem qualquer referência pública ou interna que permita rastreamento.
Monopólio prolongado
Durante quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa habilitada pelo governo fluminense a operar cartões de benefícios com desconto em folha. Apenas em abril deste ano uma segunda companhia foi cadastrada, sem confirmação oficial de início efetivo das operações.
Valores bilionários
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o saldo consolidado de créditos consignados remanescentes ligados à PKL e ao Banco Master supera R$ 1,78 bilhão. O órgão não detalha quanto desse montante está associado especificamente ao cartão de benefícios.
Risco previdenciário
A PGE pede à Justiça a retenção dos repasses para evitar prejuízos ao sistema previdenciário estadual. A preocupação envolve o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de cerca de 235 mil aposentados e pensionistas.
Aposta malsucedida
O fundo investiu aproximadamente R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master, que entrou em liquidação em novembro. A própria procuradoria avalia como remotas as chances de recuperação integral desses recursos.
Juros elevados
Além do impacto financeiro, há questionamentos sobre o custo do crédito. Contracheques analisados indicam juros mensais em torno de 5,5% no Credcesta, acima do teto permitido no INSS e da média do consignado no setor privado.
Silêncio oficial
O governo do Rio de Janeiro não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o decreto, a autorização do produto e os riscos associados à operação.
