JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O governador Cláudio Castro oficializou, nesta quarta-feira (14), o veto total à criação do Fundo da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, publicada no Diário Oficial, é mais do que um ajuste contábil: é um freio de arrumação política em uma tentativa de insurreição administrativa dentro do Corpo de Bombeiros. Castro alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, mas o recado nas entrelinhas é claro: o Palácio Guanabara não aceita a fragmentação de recursos estratégicos — especialmente os cobiçados royalties do petróleo — para alimentar feudos de poder militar.
O projeto, que previa o abocanhamento de 2% das participações especiais do pré-sal, foi classificado nos bastidores como uma tentativa de criar uma “autarquia paralela” sob o pretexto de socorro a desastres. O governo sustenta que a Defesa Civil já é financiada pelo Funesbom, que ostenta um orçamento bilionário (R$ 1 bilhão em 2026), e que a criação de um novo fundo geraria uma duplicidade de gestão ineficiente. Além disso, o veto ressalta que o fortalecimento da Defesa Civil já foi incorporado ao FECAM pela Emenda Constitucional nº 99/2025, tornando o novo fundo uma redundância fiscal perigosa.
A queda de braço teve sua primeira vítima de alta patente: o coronel Lauro Botto, então subsecretário da Defesa Civil e articulador da proposta junto à Alerj, foi exonerado. Sua presença no plenário durante a votação foi interpretada como uma afronta direta ao núcleo duro do governo e ao próprio secretário e comandante-geral, coronel Tarciso Antônio de Salles Junior, que agora tenta estancar o desgaste de imagem. A manobra revela um racha na oficialidade: de um lado, quem busca autonomia financeira via royalties; de outro, quem mantém a obediência cega ao caixa centralizado do Guanabara.
O fetiche dos Royalties e o “Estado Paralelo”
A tentativa de desviar 2% dos royalties para um fundo controlado por poucos oficiais é o retrato de um Rio de Janeiro que ainda não aprendeu a lição da responsabilidade fiscal. Em um estado sob Regime de Recuperação Fiscal, a “fome” por fatias carimbadas de receita vira munição para disputas internas de poder. Castro, ao vetar, impede que a Defesa Civil se torne um enclave orçamentário imune ao controle do Planejamento. No Diário Carioca, a análise é pragmática: não se combate desastre criando novos balcões de negócios, mas com gestão eficiente do bilhão que já está no Funesbom.
Anatomia da Crise: Funesbom vs. Fundo da Defesa Civil
| Elemento de Conflito | Argumento do Veto (Executivo) | Proposta da Alerj / Oficiais |
| Fonte de Recurso | Proteção ao FECAM e Funesbom. | 2% dos Royalties do Pré-Sal. |
| Iniciativa | Exclusiva do Governador. | Parlamentar (Vício de Origem). |
| Gestão | Centralizada no Comando-Geral. | Descentralizada para a Subsecretaria. |
| Consequência Política | Exoneração do Coronel Lauro Botto. | Pressão da Alerj para derrubar o veto. |
O Guanabara
Cláudio Castro agiu para manter o cetro do orçamento, mas a crise nos quartéis está longe de terminar. O veto expõe que o comandante-geral dos Bombeiros, Tarciso de Salles Junior, perdeu o controle sobre a articulação política de seus subordinados.
Quando um subsecretário vai ao plenário negociar um fundo à revelia do governador, o problema não é apenas fiscal, é de hierarquia. A Alerj agora tem a faca e o queijo: pode tentar derrubar o veto para marcar território ou recuar diante da óbvia fragilidade técnica do projeto. O Rio não precisa de mais fundos; precisa de menos “donos” para o dinheiro público.
