O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação conjunta às principais entidades que representam os setores de turismo e lazer da capital fluminense, como Abrasel-RJ e Sindhotéis-Rio, para que adotem medidas rigorosas de controle e rastreabilidade na venda de bebidas alcoólicas.
A ação foi motivada pelos recentes casos de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas contaminadas com metanol registrados em diferentes estados do país.
Entidades deverão orientar e fiscalizar associados
Segundo o MPRJ, as entidades devem comunicar e orientar todos os associados sobre a necessidade de implementar práticas de gestão de risco e compliance na comercialização de bebidas.
O objetivo é prevenir fraudes, adulterações e falsificações que possam colocar em risco a saúde dos consumidores e afetar o setor de hospitalidade e turismo do Rio.
Medidas recomendadas pelo MPRJ
Entre as principais ações listadas pelo Ministério Público estão:
- Comprar bebidas apenas de fornecedores legalmente constituídos, com CNPJ ativo e registro no Ministério da Agricultura;
- Exigir notas fiscais eletrônicas e conferir a chave de 44 dígitos;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores;
- Adotar dupla checagem no recebimento de mercadorias;
- Controlar rigorosamente o armazenamento e validade dos produtos;
- Treinar equipes para identificar sinais de adulteração;
- Suspender imediatamente a venda em caso de suspeita;
- Comunicar prontamente às autoridades competentes;
- Implementar programas de compliance e integridade.
MPRJ reforça responsabilidade e possíveis sanções
O MPRJ alertou que a omissão no cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais para assegurar a proteção dos consumidores e a responsabilização de infratores.
A recomendação faz parte de uma estratégia preventiva do órgão para fortalecer a segurança sanitária e o consumo responsável em bares, restaurantes e hotéis do Rio.
