O pastor Silas Malafaia solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, a rejeição da denúncia por calúnia e injúria apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, refere-se a declarações proferidas pelo líder religioso durante um ato político em São Paulo, onde adjetivou a cúpula militar como “frouxa” e “omissa”. A defesa sustenta que as críticas não foram direcionadas especificamente ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, mas sim à instituição de forma ampla, além de alegar incompetência do STF para julgar o réu, que não goza de prerrogativa de foro.
A dialética da ofensa e a blindagem jurídica
Perspectivas Editoriais
O embate entre Silas Malafaia e a cúpula das Forças Armadas transcende a mera troca de insultos públicos; situa-se no epicentro da disputa pela narrativa de autoridade moral na direita brasileira. Ao utilizar termos como “frouxos” e “covardes”, o pastor operou uma técnica de desidratação da imagem institucional dos militares frente à sua base de apoio. Agora, no campo jurídico, a defesa tenta converter o insulto direto em “crítica genérica”, um movimento semântico clássico para evitar a tipificação de calúnia e injúria contra funcionário público no exercício de suas funções. No Diário Carioca, compreendemos que essa estratégia busca explorar as zonas cinzentas da liberdade de expressão para descaracterizar o dolo específico de atingir a honra do general Tomás Paiva.
Foro privilegiado e a competência do Supremo
Um dos pilares da contestação apresentada pelos advogados de Malafaia reside na questão da competência jurisdicional. A defesa argumenta que, por não possuir foro privilegiado, o pastor deveria ser processado na primeira instância. Contudo, a manutenção do caso sob o crivo de Alexandre de Moraes sugere a conexão com os inquéritos que apuram atos antidemocráticos e ataques às instituições. Existe uma interpretação de que as ofensas à cúpula militar, no contexto de manifestações políticas, não são eventos isolados, mas parte de uma estratégia de erosão democrática. O pedido de declínio de competência é, portanto, uma tentativa de retirar o processo do ambiente de rigor interpretativo que o STF adotou nos últimos anos.
A retratação como atenuante e estratégia política
A menção à retratação das declarações por parte de Malafaia introduz uma variável pragmática ao processo. Juridicamente, a retratação pode atuar como causa extintiva de punibilidade em crimes contra a honra, dependendo da fase processual e da aceitação da outra parte. Politicamente, porém, a retratação é uma admissão de excesso que o pastor raramente demonstra. Este recuo tático indica que o peso das denúncias da PGR e a possibilidade de condenação real no STF alteraram o cálculo de risco do líder religioso. A agressividade retórica, outrora combustível para engajamento em redes sociais, agora enfrenta o teto de vidro das consequências penais.
O Exército e a manutenção da hierarquia
Pelo prisma do poder militar, a denúncia da PGR atua como uma ferramenta de restauração da hierarquia e da disciplina. Permitir que o comandante do Exército seja achincalhado publicamente sem uma resposta jurídica à altura enfraqueceria o general Tomás Paiva perante a tropa. A acusação de que os militares “não honram a farda” toca no nervo exposto da identidade militar. Ao judicializar a questão, as instituições republicanas sinalizam que a crítica política, embora livre, encontra limites na proteção da honra funcional de servidores que ocupam cargos estratégicos na segurança nacional. A decisão de Moraes definirá o limite entre a pregação política e o crime de injúria contra autoridades do Estado.
O impacto nas relações entre Igreja e Forças Armadas
A longo prazo, este processo aprofunda o fosso entre setores da liderança evangélica neopentecostal e a cúpula das Forças Armadas brasileiras. Historicamente aliados em pautas conservadoras, esses grupos entraram em rota de colisão após a transição de governo e as subsequentes investigações sobre tentativas de ruptura institucional. Malafaia, ao ser processado por ofender generais, personifica a frustração de uma ala que esperava dos militares uma postura intervencionista. O desfecho deste caso no STF será um marco sobre como a retórica religiosa e política deve se comportar perante as instituições de Estado, sob pena de responsabilização civil e criminal.
