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Reparação Historica

Estado conclui indenização à família de Mãe Bernadete após três anos do crime

Acordo extrajudicial entre Bahia e União reconhece falha na proteção da líder quilombola executada com 22 tiros

4 de fevereiro de 2026

Em um desfecho que mistura alento financeiro e simbolismo político, o governo da Bahia oficializou, nesta quarta-feira (4), o pagamento da indenização aos familiares de Mãe Bernadete. A líder quilombola, cuja voz ecoava internacionalmente na defesa dos direitos humanos, foi brutalmente assassinada em 2023. O acordo, mantido sob cláusulas de confidencialidade, marca uma postura inédita de reconhecimento de responsabilidade do Estado em 2026, evidenciando o “Efeito Borboleta” que a violência no campo exerce sobre a imagem diplomática e jurídica do Brasil perante cortes internacionais de direitos humanos.

A Solução Extrajudicial como Reconhecimento de Falha

A intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos buscou evitar uma longa batalha judicial que poderia se arrastar por décadas. Para a Procuradoria Geral do Estado, a indenização não é apenas um desembolso, mas uma “forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido”. No contexto de 2026, essa agilidade na reparação indica que o governo estadual e a União reconhecem que Bernadete Pacífico estava sob a tutela de programas de proteção que, na prática, foram incapazes de impedir que ela fosse alvejada 22 vezes dentro de sua própria residência no Quilombo Pitanga dos Palmares.

DIREITOS HUMANOS

Perspectivas Editoriais

Nota do Editor: Análise de Contexto.
Impacto: A indenização da família de Mãe Bernadete cria um precedente de responsabilidade estatal em 2026. O ato não apenas repara danos materiais, mas pressiona por segurança real em territórios quilombolas, onde o avanço do crime organizado testa os limites da soberania e da justiça social no Brasil.
O Estado pagou a conta, mas não devolveu a vida. Em 2026, a indenização é um recibo de falha que deve ser convertido em política pública de proteção, não apenas em atos simbólicos.

O Sangue e a Terra: O Ciclo da Tragédia em Simões Filho

O assassinato de Mãe Bernadete em agosto de 2023 não foi um evento isolado, mas a culminação de um ciclo de violência territorial. Seis anos antes, seu filho, Binho do Quilombo, também fora executado em circunstâncias semelhantes. Para Jurandy Pacífico, o filho sobrevivente, a indenização possui um caráter de proteção física e subsistência para uma família que foi sistematicamente alvo de grupos criminosos interessados na exploração de territórios quilombolas. Em 2026, a disputa de terras na região metropolitana de Salvador continua sendo um dos principais focos de tensão geopolítica interna do país.

O Júri Popular e a Busca por Justiça Criminal

Enquanto a reparação financeira se concretiza, o sistema de justiça criminal prepara-se para um dos julgamentos mais aguardados da década. No próximo dia 24 de fevereiro de 2026, Arielson da Conceição Santos e o foragido Marílio dos Santos deverão ir a júri popular. A condenação dos executores e, principalmente, dos mandantes é vista por movimentos sociais como o fechamento necessário de uma ferida aberta na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). A impunidade, em casos anteriores, serviu como combustível para a reiteração de crimes contra lideranças tradicionais.

Atos Públicos e a Memória da Liberdade Religiosa

Além dos valores financeiros, o acordo prevê a realização de atos públicos de homenagem. Em 2026, a preservação da memória de Mãe Bernadete transcende a questão agrária; ela tornou-se um símbolo da resistência contra a intolerância religiosa e a favor da diversidade cultural. O Diário Carioca destaca que a reparação do Estado deve vir acompanhada de uma mudança estrutural na segurança pública das comunidades tradicionais, sob pena de as indenizações tornarem-se apenas um “preço” pago pela vida de defensores que o governo não consegue proteger.

Geopolítica do Quilombo em 2026

A atuação de grupos criminosos dentro de territórios quilombolas, motivadora do crime contra Bernadete, revela uma falência da soberania estatal em áreas de proteção especial. Em 2026, a integração de quilombos ao ecossistema econômico sem a proteção de forças de segurança especializadas continua sendo o calcanhar de Aquiles das políticas de direitos humanos no Brasil. O pagamento desta indenização é um passo importante, mas o legado de Mãe Bernadete exige que o Estado recupere o controle territorial dessas comunidades, impedindo que o sangue continue a ser a moeda de troca em disputas de terra.

Takeaways:

  • Governo da Bahia e União concluíram o pagamento de indenização aos filhos de Mãe Bernadete.
  • O acordo é extrajudicial e os valores permanecem sob sigilo por razões de segurança.
  • Mãe Bernadete foi executada em 2023 por sua atuação contra o crime organizado em territórios quilombolas.
  • Dois acusados vão a júri popular no dia 24 de fevereiro de 2026.

Fatos-chave:

  • Vítima: Maria Bernadete Pacífico (Mãe Bernadete).
  • Local do crime: Quilombo Pitanga dos Palmares, Simões Filho (BA).
  • Data do assassinato: 17 de agosto de 2023.
  • Método: Execução com 22 disparos de arma de fogo.
  • Data do acordo/pagamento: 4 de fevereiro de 2026.
  • Data do Júri Popular: 24 de fevereiro de 2026.
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