O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu ação civil pública contra o governo estadual, comandado por Cláudio Castro, por omissão na manutenção das escolas estaduais, exigindo diagnóstico completo em 90 dias e implantação imediata de programa permanente de conservação para garantir segurança e condições mínimas nas unidades. Em contato com o Diário Carioca, a Secretaria de Estado de Educação contesta as alegações do MPRJ. (confira no fim da matéria a nota da Seeduc.)
Crise estrutural afeta segurança e aprendizado
A investigação do MPRJ, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, revelou falhas generalizadas em climatização, estrutura física e equipamentos das escolas. O modelo atual adotado pelo Estado é reativo, intervindo apenas após agravamento dos problemas ou ordens judiciais, o que eleva custos e compromete a segurança da comunidade escolar.
Falha de gestão persistente e ausência de políticas preventivas
O MPRJ evidenciou que o abandono das unidades não é resultado de casos isolados, mas de uma falha estrutural de gestão que ignora planejamento e prevenção. Cerca de 87,5% das ocorrências envolvem escolas sob responsabilidade direta do governo estadual, que carece de um programa contínuo e transparente de manutenção escolar.
Tentativas frustradas de diálogo e exigências judiciais
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPRJ tentou diálogo administrativo com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), mas não obteve respostas. Na ação, o órgão determina prazos: 90 dias para diagnóstico das condições, 60 dias para plano emergencial de reparos e até 180 dias para programa permanente de manutenção com transparência e alocação de recursos adequados.
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Impactos e urgência da medida
A omissão prolongada compromete o direito à educação ao manter ambientes insalubres e inseguros, prejudicando alunos e profissionais. O MPRJ reforça que somente com investimentos estruturados e gestão responsável será possível assegurar o funcionamento regular das escolas e preservar a aprendizagem e saúde da comunidade escolar.
Nota na integra enviada pela Seeduc:
A Secretaria de Estado de Educação esclarece que em 2023 a pasta instituiu o Plano de Ações, que já resultou em intervenções em 850 escolas das 1.233 da rede, número absolutamente superior ao apontado no relatório do Ministério Público e que denota clara falha no levantamento de dados.
O documento do MP cita uma relação de 40 escolas com problemas, porém, apenas 28 pertencem à rede Seeduc, ou seja apenas 2,2%, e sobre elas não são ditos os nomes, nem mesmo os municípios onde estão, impedindo qualquer possibilidade de esclarecimento sobre ações que podem até mesmo já terem sido resolvidas. Conclui-se que os apontamentos do Ministério Público não estão de acordo com a realidade da Seeduc.
O relatório usado leva em conta duas fontes de informações, a primeira com duas ações civis públicas (ACP) referente a duas escolas que necessitam de intervenção estruturais complexas. Porém, conforme foi possível verificar, ambas receberam intervenções recentes, logo os dados utilizados pelo MP demonstraram estar desatualizados. A outra fonte são as “Notícias de Fato”, ou seja, informações compiladas recebidas pelo órgão que, não necessariamente possuem constatação in loco.
Se comparados o número de intervenções feitas pelas pasta com o apontado pelo MP fica evidente que esta gestão age de forma proativa na preservação da infraestrutura da rede, incluindo o ponto de que 97% das escolas são climatizadas, fator que aponta que o documento apresentado pelo órgão está na contramão da realidade desta rede de ensino.
Além disso, muitas das recomendações de boas práticas do MP já são praticadas por esta secretaria e, inclusive, apontadas pelo próprio ministério como referências, contradizendo o mesmo órgão. Uma delas é um sistema próprio de mapeamento e monitoramento das escolas (Conexão Educação), que garante ao gestor da unidade o informe em tempo real de suas necessidades.
Por fim, esclarecemos que apenas unidades com problemas foram consideradas no relatório, sendo seu resultado, por óbvio, negativo, uma vez que o documento não considera as centenas de escolas revitalizadas, dado fundamental para contrapor a observância de precariedade na rede. O próprio relatório reconhece essa limitação de amostragem. Ressaltamos ainda que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT afirma que os relatórios só são confiáveis quando suas amostras estão diretamente relacionadas a quantidade e forma de coleta dos dados, fator inexistente no relatório do MP.
Ressalta-se ainda que a secretaria tem limitações orçamentárias devido ao Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra.
Mesmo diante de todos os desafios, a Seeduc está aberta ao diálogo para uma solução sensata e coerente e trabalha para que todas as unidades estejam com suas obras concluídas, como vem fazendo ininterruptamente.
