JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
OS FATOS:
- O Conselho da União Europeia aprovou formalmente o acordo com o Mercosul nesta sexta-feira (09/01/2026), reconhecendo a queda de 50% no desmatamento da Amazônia sob a gestão Lula.
- O tratado abrange um mercado de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões, estabelecendo tratamento tarifário favorecido para produtos da bioeconomia.
- A UE compromete-se a utilizar dados de monitoramento satelital do Mercosul para verificação ambiental, respeitando a soberania dos países produtores.
A Geopolítica da Confiança e o Fim do Impasse
A aprovação do acordo Mercosul-União Europeia é, antes de tudo, uma vitória da “Diplomacia da Floresta” capitaneada por Marina Silva. Durante décadas, a Europa utilizou a salvaguarda ambiental como um biombo protecionista para seus agricultores; contudo, a demonstração cabal de resultados — a redução drástica do desmatamento no Cerrado e na Amazônia — retirou o argumento moral de Bruxelas. O que emerge agora não é apenas um pacto tarifário, mas um protocolo de reconhecimento mútuo onde o Brasil deixa de ser o pária ambiental para se tornar o fiador da segurança climática do continente europeu.
Este movimento isola as tendências isolacionistas que crescem no Norte Global. Ao assinar o maior acordo de sua história, o Mercosul sinaliza que o Sul Global não aceita mais o papel de mero exportador de commodities brutas, mas exige o reconhecimento de seus serviços ecossistêmicos como parte integrante do valor agregado de seus produtos.
Bioeconomia: O Novo Ouro das Relações Transatlânticas
O diferencial deste tratado em relação aos modelos de livre-comércio do século XX é a inclusão da bioeconomia no cerne das desonerações. Pela primeira vez, pequenos produtores, cooperativas indígenas e comunidades tradicionais têm acesso facilitado a um dos mercados mais exigentes do mundo. O acordo cria uma “lista positiva” de produtos que, por sua origem sustentável e uso de energia limpa, receberão tratamento preferencial.
| Pilar do Acordo | Impacto Estratégico | Beneficiário Principal |
| Pilar Comercial | Redução de barreiras para 90% do comércio | Agronegócio sustentável e Indústria |
| Bioeconomia | Tarifas zero para produtos da sociobiodiversidade | Cooperativas e Povos Tradicionais |
| Clima e Florestas | Monitoramento conjunto via satélite (INPE/Copernicus) | Meio Ambiente e Transição Energética |
| Diálogo Político | Fortalecimento do Multilateralismo e Direitos Humanos | Estabilidade Institucional Regional |
Soberania Tecnológica e Salvaguardas Ambientais
Um ponto crucial da negociação final foi o uso de dados soberanos. A União Europeia concordou em basear suas verificações de desmatamento nos dados fornecidos pelos órgãos técnicos do Mercosul (como o INPE no Brasil). Isso impede a imposição unilateral de métricas externas que frequentemente desconsideravam as especificidades dos biomas locais.
O acordo agora ruma para os parlamentos. No Brasil, o Congresso Nacional terá a oportunidade de ratificar um texto que não apenas abre mais de 500 novos mercados, mas que ancora o desenvolvimento econômico brasileiro à proteção da biodiversidade — o único caminho viável para um país que pretende liderar o século XXI.
Com a aprovação do Conselho da UE, o acordo já entra em vigor imediatamente?
Não totalmente. No pilar comercial, a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para uma aplicação provisória. Contudo, o acordo integral — que inclui cooperação política e diálogos institucionais — exige a ratificação individual dos parlamentos nacionais de todos os países membros de ambos os blocos. No Brasil, o texto precisa ser submetido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de sua plena vigência jurídica.
