Washington – A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. A medida pode afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e também atinge a União Europeia (UE) devido às suas regras contra desinformação.
O que prevê o projeto?
O texto, chamado Lei Sem Censura em Nossas Costas, foi apresentado pelo deputado Darrell Issa, aliado do presidente Donald Trump. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.
“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou Issa ao defender a proposta.
Apesar do controle republicano sobre a comissão, o projeto também recebeu apoio do democrata Jamie Raskin.
Alexandre de Moraes e o impacto da medida
A iniciativa ocorre em meio a críticas de parlamentares americanos ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou suspensão de contas nas redes sociais como parte de inquéritos sobre desinformação e tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A comissão da Câmara dos EUA alegou, em redes sociais, que Moraes tentou censurar um jornalista americano e a plataforma Rumble, sediada na Flórida, ao exigir o bloqueio de conteúdos no Brasil.
“Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”, afirmou a comissão.
União Europeia também é alvo
O projeto também faz críticas à União Europeia, que aprovou leis para combater desinformação nas redes. Nos EUA, essa regulação é vista por algumas autoridades e pelas big techs como censura.
A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que pretende se aliar a Trump para enfrentar medidas que restrinjam conteúdo digital em outros países.
