JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília, 26 de junho de 2025 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como inconstitucional a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o decreto do governo que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Palácio do Planalto estuda agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a votação, segundo confirmou o próprio ministro em entrevista concedida nesta quarta-feira (25).
A decisão parlamentar foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu de forma surpreendente na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o reajuste do tributo. A medida foi aprovada com 383 votos.
“Pensava que tínhamos um acordo”
Segundo Haddad, o governo acreditava ter fechado um entendimento com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), no início de junho. A ruptura desse entendimento foi vista internamente como uma movimentação política com foco nas eleições presidenciais de 2026.
“Eu achava que a gente tinha chegado num baita de um acordo. Não é bom para ninguém esse tipo de guerra”, disse o ministro, ao afirmar que o governo agora analisa três caminhos: buscar novas fontes de receita, ampliar os cortes orçamentários ou judicializar a decisão.
Corte de R$ 42 bilhões e impacto social
Caso o veto do Executivo não seja restabelecido, o governo federal cogita ampliar o congelamento de despesas. Além dos R$ 30 bilhões já bloqueados, outros R$ 12 bilhões podem ser contingenciados, atingindo áreas sensíveis como saúde, educação e o programa Minha Casa, Minha Vida.
“Vai pesar para todo mundo. Não sei se o Congresso quer isso”, alertou o ministro. Haddad ainda afirmou que “se o rico que não paga imposto começar a contribuir, o país terá mais justiça fiscal”.
Disputa institucional exposta
A queda do decreto do IOF escancarou o clima de tensão entre o Planalto e o Congresso Nacional. Haddad evitou ataques diretos, mas deixou claro que a medida foi interpretada como um gesto político deliberado para desgastar o governo Lula às vésperas de 2026.
Sem citar nomes, o ministro sugeriu que há atores interessados em desestabilizar o Executivo: “Pode ser que alguém faça esse cálculo: ‘Vamos prejudicar o Lula porque isso vai ter impacto em 2026’”.
Haddad defende Constituição e critica desigualdade
O ministro reforçou que, caso a AGU (Advocacia-Geral da União) ou a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) entendam que a decisão do Congresso fere a Constituição, o Executivo não hesitará em levar a questão ao STF.
“Eu sempre vou defender a Constituição. Quando o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso deve reagir. Mas quando é o inverso, o Judiciário tem o dever de intervir.”
Ele também voltou a defender justiça fiscal: “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Não é normal alguém que ganha mais de R$ 1 milhão por ano pagar só 2,5% de IR, enquanto uma professora da rede pública paga 10%.”
O Carioca Esclarece
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. O Executivo pode alterá-lo por decreto, mas o Congresso tem poder de sustar esse tipo de medida se julgar que excede os limites legais.
FAQ – Perguntas Frequentes
O Congresso pode derrubar decretos do Executivo?
Sim. A Constituição permite ao Legislativo sustar atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar ou violem leis em vigor.
O que o governo Lula pode fazer após a derrubada do decreto do IOF?
Três caminhos estão na mesa: buscar novas fontes de receita, ampliar cortes orçamentários ou acionar o STF para tentar anular a decisão do Congresso.
Haddad pode mesmo levar o caso ao STF?
Sim. Se os órgãos jurídicos do governo entenderem que houve inconstitucionalidade, a judicialização é possível e recorrente em disputas entre os Poderes.
