JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Washington (EUA), 30 de julho de 2025 — O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A sanção foi publicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), sob justificativa de violações aos direitos civis e tentativas de censura transnacional.
O que diz a Lei Magnitsky e como ela vem sendo aplicada
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A legislação é usada como ferramenta diplomática para isolar autoridades ou empresários considerados ameaças à ordem democrática e à liberdade individual.
O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia. Desde sua aprovação, dezenas de pessoas — incluindo autoridades chinesas, russas e venezuelanas — já foram alvo de sanções.
As penalidades incluem congelamento de bens, bloqueio de transações financeiras e proibição de entrada no território norte-americano.
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Moraes na mira de Trump e da extrema-direita
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções ocorre após articulações intensas de parlamentares ligados ao Partido Republicano e ao entorno do presidente Donald Trump, que assumiu novo mandato em janeiro de 2025.
Segundo reportagem do The Washington Post publicada em 17 de julho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborou com integrantes do governo Trump para acelerar o processo de sanção a Moraes.
O jornal revelou que funcionários do Departamento do Tesouro relutaram em levar o plano adiante, alegando que penalizar um juiz de Corte Suprema estrangeira por discordâncias políticas comprometeria a credibilidade internacional dos EUA.
Ainda assim, o OFAC publicou a medida, citando “ações reiteradas de censura contra cidadãos norte-americanos em plataformas digitais”, referindo-se a ordens judiciais emitidas pelo STF contra influenciadores e políticos brasileiros acusados de espalhar desinformação.
Projeto de lei na Câmara dos EUA amplia pressão sobre Moraes
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que visa proibir a entrada no país de qualquer pessoa classificada como “agente estrangeiro envolvido em censura contra cidadãos americanos”.
Apresentado em setembro de 2024 pelos deputados Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, ambos do Partido Republicano, o texto não menciona diretamente Alexandre de Moraes, mas foi defendido como reação às decisões do STF no contexto da regulação de plataformas digitais no Brasil.
O projeto, intitulado Sem Censores em Nosso Território, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro de 2025. No entanto, ainda aguarda votação em plenário, sem data definida.
Reação de Moraes: “Deixamos de ser colônia em 1822”
Diante do avanço das sanções e da tramitação legislativa nos EUA, Alexandre de Moraes rebateu as ações em discurso público, destacando a soberania brasileira e criticando o que classificou como intervenção indevida:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, afirmou Moraes em referência à independência do Brasil.
Ele também citou a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa, reforçando que “o que a vida quer da gente é coragem”.
Entenda as críticas infundadas e ditatoriais de Donald Trump sobre o STF e Alexandre de Moraes
Por que os EUA sancionaram Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky?
A medida foi motivada por acusações de censura transnacional e violações de direitos, especialmente em relação a ordens do STF que afetaram usuários e comunicadores em território norte-americano.
O que diz o governo Trump sobre a atuação de Moraes?
Aliados do presidente afirmam que decisões do STF ferem princípios de liberdade de expressão e configuram tentativa de exportar mecanismos de controle sobre plataformas digitais.
Há risco de o projeto de lei americano ser aprovado?
Embora tenha sido aprovado em comissão, o texto ainda não tem data para votação em plenário. A proposta encontra resistência entre parlamentares democratas, que temem ingerência sobre outros países.
Moraes pode ser impedido de entrar nos EUA?
Sim. A sanção pela Lei Magnitsky permite, entre outras penalidades, a proibição de entrada no território norte-americano, além de congelamento de ativos financeiros.
Qual o impacto diplomático da medida?
A decisão acirra tensões entre Brasil e Estados Unidos, além de abrir precedente controverso sobre a aplicação extraterritorial de sanções contra magistrados em exercício.
Sanção a Moraes inaugura nova fase da pressão política externa
A decisão dos EUA de sancionar um ministro do STF evidencia a crescente interferência internacional nas disputas institucionais brasileiras. A medida ocorre em meio a uma conjuntura de radicalização política transnacional e aponta para o uso estratégico de ferramentas legais como a Lei Magnitsky para fins políticos.
O episódio também coloca em xeque os limites da diplomacia norte-americana e sua credibilidade no discurso de defesa da democracia. Ao punir um magistrado por decisões judiciais internas, o governo Trump pode estar abrindo uma crise institucional com repercussões jurídicas e diplomáticas duradouras.
