JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília, 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento reiterado de medidas cautelares.
A decisão foi motivada pela participação remota de Bolsonaro em ato público neste domingo (3), em São Paulo, o que violaria condições impostas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes aponta afronta ao STF e obstrução da Justiça
Na decisão publicada na noite desta segunda-feira (4), o ministro classificou a conduta de Bolsonaro como um ato deliberado de afronta ao Poder Judiciário. De forma enfática, Moraes escreveu que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola”, numa referência ao histórico de desacato às ordens judiciais por parte do ex-mandatário.
Entre as evidências reunidas, estão vídeos publicados por aliados de Bolsonaro nas redes sociais, incluindo seus filhos, além de uma ligação por vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a manifestação na Avenida Paulista. O conteúdo das gravações, segundo Moraes, tem “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.”
Participação em atos e ocultação de provas
O ministro também destacou a tentativa de apagamento de provas como agravante da medida. O senador Flávio Bolsonaro teria apagado uma publicação no Instagram com o intuito de eliminar registros da transgressão. Moraes classificou a atitude como parte de um “flagrante desrespeito às medidas cautelares”.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro viola as condições impostas pela Justiça. O despacho destaca a reincidência, pontuando que a nova infração demonstra “continuidade delitiva” e tentativa de “obstrução da Justiça”, o que reforça a gravidade dos atos:
“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, escreveu Moraes.
Condições da prisão domiciliar
A decisão determina que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar em sua residência, com medidas restritivas severas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, exceto de familiares diretos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Além disso, Moraes acusou Bolsonaro de violar os artigos 344 do Código Penal, referente à coação no curso do processo, e o artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13, que trata da obstrução de investigação em casos envolvendo organização criminosa.
O que está em jogo
Por que Bolsonaro foi preso agora?
A decisão de Moraes decorre da participação de Bolsonaro em manifestação considerada violação direta das medidas cautelares. Segundo o STF, o ato teve teor antidemocrático e contou com incentivo à intervenção estrangeira.
Que provas sustentam a decisão?
Entre os elementos citados estão vídeos postados por aliados do ex-presidente e uma ligação ao vivo com o deputado Nikolas Ferreira, transmitida durante o evento na Avenida Paulista.
O que Bolsonaro já havia descumprido?
Em junho de 2025, Bolsonaro já havia sido advertido por contato com investigados, uso político de redes sociais e tentativas de mobilização pública contra o Judiciário.
Qual a base legal da prisão?
A ordem cita dispositivos do Código Penal e da Lei de Organizações Criminosas, que preveem prisão cautelar em caso de obstrução de investigações e reiterado descumprimento judicial.
Qual a reação dos aliados?
Até o momento, aliados de Bolsonaro têm evitado declarações públicas incisivas, limitando-se a mencionar “respeito às instituições” e “estranheza” com a decisão.
Prisão domiciliar abre novo capítulo na crise institucional
A nova prisão de Jair Bolsonaro, ainda que em regime domiciliar, aprofunda a crise entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal. Moraes reforça a tese de que há uma tentativa contínua de coagir o Judiciário e subverter a ordem democrática, com o apoio de setores políticos e digitais bolsonaristas.
A decisão poderá servir de precedente para futuras ações contra outros envolvidos em manifestações golpistas e reabre o debate sobre a efetividade das medidas cautelares em casos de alta repercussão.
