Brasília, 6 de agosto de 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Os advogados pedem que Moraes reveja a medida ou submeta com urgência o caso ao plenário físico da Corte.
O pedido sustenta que Bolsonaro teria cumprido as medidas cautelares anteriores, como o recolhimento noturno e a restrição de contato com réus. No entanto, Moraes apontou indícios de descumprimento, citando a atuação indireta de Bolsonaro em manifestações do dia 3 de agosto, por meio de redes sociais de aliados e familiares.
Moraes vê tentativa de intimidar o STF
Na decisão, Alexandre de Moraes descreve uma conduta “ilícita e dissimulada”, alegando que Bolsonaro usou vídeos pré-gravados, chamadas de vídeo e imagens divulgadas por aliados para incentivar atos golpistas. Um dos elementos citados foi a transmissão de uma chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante os protestos.
Além disso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais imagens do pai ao telefone durante um ato no Rio de Janeiro. As publicações foram apagadas logo após o evento, o que o ministro interpretou como tentativa de ocultação de provas.
Na decisão, Moraes afirmou que o STF “não permitirá que um réu o faça de tolo” e destacou o poder político e econômico de Bolsonaro como agravante. Segundo o ministro, as novas medidas visam impedir que o ex-presidente continue a pressionar o Judiciário e interfira nas investigações em curso.
Defesa busca julgamento no plenário do STF
O recurso apresentado tenta acelerar a análise do caso pelos 11 ministros da Corte, onde os advogados de Bolsonaro esperam encontrar maior receptividade. A defesa argumenta que a decisão monocrática é desproporcional e que as postagens de terceiros não comprovam violação das cautelares.
Ainda não há prazo para que Moraes encaminhe o caso ao plenário físico. Enquanto isso, segue em vigor a medida de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, imposta na segunda-feira (4).
O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, em processo que tramita no STF com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes atribuídos incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa, com penas que podem chegar a 44 anos de prisão.
Reações políticas e novo cerco judicial
A medida do STF provocou reações na base bolsonarista, que passou a denunciar suposta “perseguição judicial”. No entanto, ministros do Supremo e parlamentares aliados ao governo classificam a decisão como necessária e proporcional, diante das provas já reunidas.
A prisão domiciliar representa mais um avanço no cerco judicial contra Bolsonaro, que já vinha sendo investigado por uso irregular de redes sociais, ataques ao sistema eleitoral e intimidações ao Judiciário. Moraes destacou que a atuação velada do ex-presidente configura uma estratégia para se manter politicamente ativo, mesmo sob restrições legais.
