Um dos projetos de anistia defendido pela base de Jair Bolsonaro (PL) propõe perdão amplo e irrestrito a crimes cometidos contra a democracia. O texto, elaborado a partir da lei nº 2.868 de 2021, elimina punições para atos contra o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral.
A proposta é conduzida pela ala mais radical do bolsonarismo e abrange até pessoas que venham a ser investigadas por tentativa de golpe de Estado. A articulação ganhou força na Câmara dos Deputados, em meio às disputas sobre a situação dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Resistência no STF
Segundo informações da jornalista Andréia Sadi, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, caso o projeto avance no Congresso e seja questionado na Corte, será considerado inconstitucional. O entendimento é de que a anistia viola os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal.
O inciso 43 determina que crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os considerados hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça ou anistia. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado configura crime inafiançável e imprescritível, igualmente fora do alcance de perdão legislativo.
Centrão avança, Senado resiste
De acordo com o jornalista Valdo Cruz, enquanto o PL e setores do Centrão articulam apoio na Câmara, o cenário no Senado Federal é considerado mais difícil. Dirigentes de partidos como MDB e PSD já comunicaram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não aceitam sequer discutir um projeto com esse conteúdo.
As lideranças também rejeitam a ideia de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, sinalizando firmeza contra qualquer tentativa de aliviar punições a quem atentou contra a ordem democrática.
