Apenas 24 horas após aprovar a PEC da Blindagem — que protege parlamentares de ações judiciais —, a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reunirá líderes partidários no início da noite para definir se inclui a matéria na pauta — em claro aceno à agenda antidemocrática da oposição bolsonarista.
A pressão é liderada pelo PL de Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe — e conta com apoio de parte do Centrão. Enquanto a oposição defende uma “anistia ampla, geral e irrestrita” que inclua o ex-presidente, setores do governo e do Centrão sinalizam aceitar apenas uma “anistia light”, com redução de penas para os condenados, mas sem beneficiar Bolsonaro.
A disputa pela narrativa da impunidade
Dois projetos estão em jogo:
- Anistia ampla (PL): Perdão total a todos os condenados, incluindo Bolsonaro e líderes golpistas;
- Redução de penas (Fausto Pinato/PP-SP): Diminuição proporcional das penas, sem anistiar organizadores.
Hugo Motta — que na véspera articulou uma reunião secreta sobre o tema — joga com ambos os lados: diz à oposição que o tema “precisa ser enfrentado” e ao governo que não há prazo definido. Na prática, negocia com a democracia como moeda de troca.
O contexto: blindagem seguida de anistia
A sequência é sintomática: primeiro, a Câmara aprova a PEC da Blindagem para proteger parlamentares investigados; agora, avança sobre a anistia para beneficiar golpistas condenados. A mensagem é clara: o Congresso está sob controle de quem quer reescrever as regras da impunidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já avisou que não pautará anistia ampla — mas trabalha em um texto alternativo de redução de penas. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) também sinaliza aceitar essa via como mal menor.
Por que a urgência?
A oposição quer votar o requerimento de urgência ainda hoje porque:
- Aproveita o momentum da vitória da PEC da Blindagem;
- Pressiona o governo em um momento de fragilidade;
- Testa os limites do STF e da opinião pública.
Se aprovado, o projeto de anistia poderá ser votado em plenário em até 48 horas — sem passar por comissões.
O risco democrático
A anistia a golpistas — seja “ampla” ou “light” — é um atentado à democracia. Significa perdoar quem planejou, financiou e executou uma tentativa de golpe de Estado. É declarar que crimes contra a Constituição são negociáveis.
A sociedade precisa estar alerta: o Congresso debate hoje não “anistia”, mas impunidade para golpistas. E Hugo Motta é o principal operador dessa agenda.
