JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves. O documento, que reúne os votos de todos os ministros da Primeira Turma, formaliza o resultado do julgamento ocorrido em 11 de setembro, quando Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta entre os réus.
Com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a contagem regressiva para a apresentação de recursos começou. As defesas terão agora cinco dias úteis, a partir desta quinta-feira (23), para protocolar embargos de declaração — recursos que servem para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, sem alterar o mérito da condenação na maior parte dos casos.
Os embargos infringentes, recurso que poderia reabrir a discussão do mérito, são improváveis pois no julgamento o placar foi de 4 a 1 pela condenação, com apenas um voto parcial pela absolvição. Mesmo assim, as defesas ainda poderão tentar impugnações e recursos extraordinários, como habeas corpus, mas o STF é restritivo quanto à admissão dessas medidas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos apresentados. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, definirá a forma de julgamento (presencial ou virtual) das impugnações. Caso rejeitados os recursos, Moraes poderá determinar o início da execução da pena, inclusive em regime fechado.
Além de Bolsonaro, foram condenados ex-ministros e autoridades como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid, com penas que variam de acordo com o papel de cada um na trama golpista.
