JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Com a decisão do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação, relacionada a ações realizadas nos Estados Unidos para influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No plenário virtual, o ministro relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, indicando que há provas da materialidade e indícios razoáveis de autoria nas condutas atribuídas a Eduardo Nantes Bolsonaro. Segundo ele, o parlamentar articulou pressões externas com potencial para causar grave ameaça institucional, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros (conhecida como “tarifaço”), restrições de vistos a autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky, medidas que objetivavam intimidar e coagir ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668/DF.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquadra a conduta no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão por coação no curso do processo, podendo ser ampliada por se tratar de conduta reiterada.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, consolidando a maioria necessária para o avanço da ação penal contra o deputado. O julgamento permanece aberto até 25 de novembro, quando os demais ministros da Primeira Turma devem registrar seus votos finais.
A defesa de Eduardo Bolsonaro está a cargo da Defensoria Pública da União, estabelecida após o parlamentar não constituir advogado. A defesa sustenta que as manifestações do deputado são parte legítima da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar, negando qualquer capacidade real do parlamentar para impor ou retirar sanções econômicas internacionais, apontando que decisões soberanas dos EUA são independentes da atuação dele.
O caso tem grande impacto jurídico e político, pois decorre diretamente do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.
