JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Jair Bolsonaro mantém aposentadoria de R$ 41.563,98 da Câmara dos Deputados, mesmo condenado e preso por tentativa de golpe. A Casa Legislativa confirma ausência de base legal para cassar o benefício, concedido após 27 anos de mandato como deputado federal.
Bolsonaro conquistou o direito em dezembro de 2022, logo após perder a eleição presidencial. O valor reflete contribuições entre 1991 e 2018, sob o antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, extinto em 2019. A Câmara enfatiza inexistência de decisão judicial que impeça o pagamento.
A cientista política Luciana Santana, professora da Ufal, critica o caráter corporativo do Legislativo. Decisões internas protegem benefícios apesar de condenações criminais. Parlamentares eleitos após 2019 migram para o INSS, sem acesso ao plano antigo.
Bolsonaro acumula pensão de R$ 12.861,61 como capitão reformado do Exército. Perda da patente transferiria o soldo para Michelle Bolsonaro e a filha Laura. O PL suspendeu salário partidário de R$ 42 mil, após condenação por golpe de Estado.
Casos semelhantes expõem falhas sistêmicas. Roberto Jefferson, condenado em 2024 por incitação à violência e em prisão domiciliar, recebe R$ 32.058,91 mensais da Câmara desde 2005.
Detalhes dos Benefícios e Condenações
| Ex-parlamentar | Benefício Mensal (R$) | Motivo da Condenação | Status Atual |
|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | 41.563,98 | Tentativa de golpe de Estado | Preso |
| Roberto Jefferson | 32.058,91 | Incitação à violência | Prisão domiciliar |
Insira aqui vídeo do canal do Diário Carioca no YouTube: “Análise exclusiva sobre aposentadorias vitalícias de condenados no Congresso”.
A persistência desses pagamentos questiona a accountability do poder Legislativo. Reformas progressistas poderiam condicionar benefícios a integridade ética comprovada.
Projeção de Cenário: Rumo a Reformas Cívicas
Instituições como o Ministério Público e movimentos cívicos pressionam por mudanças constitucionais. Modelos de financiamento público condicionado a transparência fortalecem a democracia. Sem ação, o corporativismo perpetua privilégios inaceitáveis.
