JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a possível redução de penas prevista no PL da Dosimetria, em análise na Câmara dos Deputados, dependerá de decisões individuais de magistrados. De acordo com integrantes da Corte, o texto não altera automaticamente condenações já em curso.
Segundo essas avaliações, mesmo que o Congresso aprove alterações nos critérios legais, a aplicação prática continuará sendo feita caso a caso pelo Judiciário. A interpretação vale inclusive para processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trâmite na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (9 de dezembro de 2025) a votação do projeto. A proposta trata de critérios para revisão das penas impostas aos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.
O texto é conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e prevê redução de penas, sem concessão de anistia. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado Federal e depois para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impactos possíveis
Integrantes do STF ressaltam que, mesmo com mudanças nos prazos e parâmetros legais, a execução e eventual reavaliação das penas seguem sob responsabilidade do Judiciário. Isso inclui situações envolvendo condenados de alta patente.
No formato atual, o projeto pode reduzir significativamente o tempo de prisão de militares condenados. O general Walter Braga Netto, por exemplo, poderia deixar o regime fechado em menos de dois anos. Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira poderia cumprir cerca de um ano e quatro meses.
Reavaliação caso a caso
O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, também poderia ter a pena reduzida para menos de oito anos, o que permitiria início em regime semiaberto, condicionada à decisão do STF.
De acordo com a professora Luísa Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas, a mudança prevista no projeto “não é automática” e exige análise judicial individualizada.
