Brasília, 24 de julho de 2025 — A defesa do general da reserva Walter Braga Netto solicitou ao STF sua saída da prisão preventiva, propondo medidas cautelares similares às impostas a Jair Bolsonaro.
Acusado de golpe, Braga Netto busca isonomia com Bolsonaro
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar substituir sua prisão preventiva por medidas cautelares. O argumento central apresentado pelos advogados é que ele deveria receber o mesmo tratamento jurídico concedido a Jair Bolsonaro, que responde às mesmas acusações em liberdade, embora monitorado por tornozeleira eletrônica.
Braga Netto está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado arquitetada pelo núcleo militar bolsonarista. Os advogados sustentam que não há diferença substancial entre as imputações feitas ao general e aquelas dirigidas ao ex-presidente, o que tornaria injustificável a manutenção de sua prisão.
Princípio da igualdade é eixo do pedido
O recurso ao STF fundamenta-se no artigo 5º da Constituição, que estabelece a igualdade de todos perante a lei. A defesa afirma que a acusação de obstrução de Justiça atribuída a Braga Netto é a mesma que embasou as restrições aplicadas a Bolsonaro — que cumpre medidas alternativas desde março deste ano.
“O princípio da isonomia resta violado. Se os fundamentos são os mesmos, o tratamento jurídico também deveria sê-lo”, aponta a petição. Para os advogados, manter o general preso enquanto o ex-presidente está solto indica desequilíbrio no processo e desrespeito às garantias constitucionais mínimas, mesmo em casos de gravidade excepcional.
Defesa propõe recolhimento noturno e monitoramento eletrônico
Assinada por um grupo de criminalistas de renome — José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima —, a petição requer que Braga Netto passe a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, além do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de manter contato com os demais investigados.
O pacote de medidas proposto é, segundo a defesa, idêntico ao aplicado ao ex-presidente, e seria suficiente para garantir a integridade do processo, sem violar de forma desproporcional o direito de liberdade. A solicitação aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Quadro: Perguntas e Respostas
Por que Braga Netto está preso?
Ele foi detido por ordem do STF, acusado de participação direta na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro após as eleições de 2022.
O que a defesa de Braga Netto alega?
Alega que as acusações contra ele são idênticas às feitas contra Bolsonaro, que está solto, e que, por isso, há violação ao princípio da isonomia.
Quais medidas cautelares estão sendo solicitadas?
Uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados.
Bolsonaro está preso?
Não. Ele responde em liberdade, monitorado eletronicamente e submetido a restrições judiciais.
Quando o STF deve decidir sobre o pedido?
Ainda não há prazo oficial. O ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou até o momento.
