JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília – O governador Cláudio Castro comemorou nesta terça-feira (17) a aprovação do Propag no Senado Federal. O projeto de renegociação de dívidas dos estados com a União permite zerar os juros e corrige os valores pelo IPCA.
Castro destacou a inclusão de novas formas de ativos, como royalties do petróleo, para abatimento da dívida do Rio de Janeiro, que supera R$ 160 bilhões.
O texto aprovado, com 72 votos favoráveis, prevê condições específicas para os estados aderirem ao programa até 2025.
O governador ressaltou que entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões da dívida fluminense poderão ser abatidos com os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Alternativas de ativos ganham destaque
Durante as negociações, o projeto passou a incluir diferentes formas de ativos, além das já previstas na versão inicial, como participações em estatais e bens. As novas opções abrangem receitas da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, e a utilização do FNDR, criado pela Reforma Tributária.
O governador Cláudio Castro, do PL, destacou que essas alternativas são essenciais porque o estado já não possui empresas públicas para negociação de abatimento. Ele também mencionou a possibilidade de usar imóveis estaduais como ativos.
“Precisávamos de alternativas, por isso incluímos royalties de petróleo e imóveis no projeto”, declarou Castro.
Impacto do Propag na dívida pública
A dívida total dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões. Quatro estados concentram a maior parte desse montante: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A proposta aprovada busca aliviar os juros, atualmente fixados em 4%.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também elogiou o projeto. Ele afirmou que o modelo anterior, baseado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), era uma solução temporária. Segundo Zema, a proposta do Propag resolve o problema estrutural ao reduzir significativamente os encargos financeiros dos estados.
Adesão até 2025
O prazo para que os estados participem do programa foi estendido até 31 de dezembro de 2025, substituindo o limite anterior de 120 dias após a publicação da lei. Para aderir, os governos estaduais precisarão cumprir requisitos que garantam a redução de despesas e o aumento da sustentabilidade financeira.
Entenda o caso: Renegociação da dívida com a União
- O que é o Propag?
Projeto que permite renegociar dívidas dos estados, eliminando juros e corrigindo valores pelo IPCA. - Novos ativos incluídos:
Royalties do petróleo, imóveis e recursos do FNDR são agora aceitos como formas de abatimento. - Impacto no Rio de Janeiro:
Dívida de R$ 160 bilhões poderá ser reduzida em até R$ 25 bilhões com os novos mecanismos. - Prazo para adesão:
Estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa.
Com informações da Agenda do Poder
