JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso apresentado por Eduardo Araújo (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato a vereador em Belford Roxo (RJ) acusado de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (7), mantém o indeferimento da candidatura e encerra as tentativas do político de disputar as eleições municipais de 2024.
Condenação e atuação criminosa
De acordo com o processo, Eduardo Araújo foi condenado a oito anos de prisão por integrar e financiar uma milícia armada que controlava bairros de Belford Roxo por meio de violência, extorsão, agiotagem e homicídios.
A sentença aponta que o grupo dominava serviços clandestinos e cobrava taxas ilegais de moradores e comerciantes, utilizando ameaças e assassinatos para manter o controle territorial.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia barrado o registro de candidatura, considerando que a vida pregressa do candidato “não demonstra probidade nem moralidade suficientes” para exercer cargo público.
Decisão unânime no TSE
Em maio de 2025, o TSE confirmou a decisão do TRE-RJ em julgamento relatado pelo ministro Ramos Tavares, que ressaltou que a Constituição proíbe a influência de grupos criminosos no processo eleitoral.
No novo recurso, relatado pela ministra Estela Aranha, o tribunal novamente rejeitou todos os argumentos da defesa. A relatora foi acompanhada pelos outros seis ministros, consolidando o indeferimento por unanimidade.
“O tribunal reafirma a impossibilidade de candidatos com envolvimento em milícias participarem do processo eleitoral, em respeito à moralidade pública e à segurança do Estado Democrático de Direito”, destacou a ministra Estela Aranha em seu voto.
Votos anulados e impacto político
Nas eleições municipais de 2024, Eduardo Araújo obteve 2.903 votos, sendo o terceiro mais votado do PL em Belford Roxo. Com a anulação dos votos, o partido acabou elegendo dois vereadores: Henrique Farofa e Rodrigo Com A Força do Povo.
O Ministério Público apontou que a milícia ligada a Araújo atua em diversas atividades ilegais, como a venda de cigarros falsificados, exploração de “gatonet”, transporte clandestino e execuções encomendadas para garantir o domínio territorial.
