O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), deixou a prisão da Polícia Federal nesta terça-feira (9) e foi conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), onde passou a usar tornozeleira eletrônica determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, seguiu para sua residência, segundo informações do RJ2, da TV Globo.
STF revoga prisão, mas impõe limites
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu revogar a prisão preventiva do deputado, em linha com a deliberação da Alerj, mas impôs uma série de medidas cautelares. A principal delas é o impedimento de Bacellar reassumir qualquer função ligada à presidência da Assembleia enquanto estiver sob investigação.
Monitoramento imediato
Na decisão, Moraes determinou que o parlamentar deixasse a prisão já submetido ao monitoramento eletrônico. A instalação da tornozeleira deveria ocorrer imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura, o que foi executado ainda nesta terça-feira.
As restrições impostas
Além do afastamento da presidência, o ministro definiu outras limitações severas. Bacellar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, está proibido de manter contato com outros investigados e precisou entregar todos os seus passaportes.
Conflito entre Alerj e STF
A Alerj havia aprovado, na segunda-feira, a revogação da prisão e pressionava pela retomada das atividades parlamentares do deputado. A decisão do STF, no entanto, mantém Bacellar afastado do centro do poder político fluminense e sob vigilância direta da Justiça.
