PODER – A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), restabeleceu o direito à assessoria e segurança de Bolsonaro durante o cumprimento de pena, ao derrubar liminar que havia suspendido os benefícios.
“O apoio pessoal e o assessoramento não cessam, mas podem se intensificar em uma condição de privação de liberdade.”
🔍 ENTENDA O CASO: decisão sobre benefícios de ex-presidente preso
- ✅ Liminar anterior que suspendia assessoria e segurança foi derrubada
- ✅ Assessores e seguranças voltam a atuar
- ❌ Dois carros oficiais com motoristas permanecem suspensos
- ⚖️ Decisão considera dignidade, saúde e interesse público
- 🚔 Deslocamentos ficam sob responsabilidade da Polícia Federal e do sistema penitenciário
O que foi restabelecido pela Justiça
Na decisão proferida em 18 de dezembro, Mônica Sifuentes afirmou que o apoio pessoal e o assessoramento não se confundem com segurança ostensiva em deslocamentos. Mesmo em situação de reclusão, segundo a magistrada, um ex-presidente mantém relevância histórica e política, além de deter informações que integram o patrimônio imaterial do país.
Atividades que podem se intensificar na prisão
A desembargadora destacou que funções como gestão de correspondência, intermediação de visitas de familiares e advogados e auxílio em questões de saúde podem, inclusive, se intensificar durante o cumprimento da pena.
Saúde e vulnerabilidade do ex-presidente
Outro ponto central foi a condição pessoal do ex-presidente. Para Sifuentes, a suspensão total dos serviços colocaria Bolsonaro em situação de acentuada vulnerabilidade, por se tratar de uma pessoa idosa com histórico de problemas de saúde.
Análise & Contexto
Impacto financeiro e interesse público
A magistrada ponderou que a manutenção da estrutura de apoio não representa ônus desproporcional ao erário, quando comparada ao risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República, conforme previsão legal.
Por que os carros oficiais seguem suspensos
Em relação aos veículos, a decisão foi distinta. Sifuentes manteve a suspensão de dois carros oficiais com motoristas, por considerar o benefício incompatível com a condição atual do ex-presidente, que está sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. Qualquer deslocamento externo, afirmou, deve ser responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.
Histórico da suspensão integral
No início de dezembro, o juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, havia determinado a suspensão integral dos benefícios vitalícios enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e quatro meses por tentativa de golpe de Estado e está detido desde 22 de novembro na Superintendência da PF, em Brasília.
Atualizado: 30 de dezembro de 2025 às 19:57 | Notícia revisada e editada por JR Vital (MTB 0037673/RJ)
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