JR VitalJR Vital é jornalista e editor do Diário Carioca. Analista Político, Formado no Rio de Janeiro, pela faculdade de jornalismo Pinheiro Guimarães, atua desde 2007, tendo passado por grandes redações, como Visto Livre Magazine, Folha…
Quando a mentira vira método, o Estado vira alvo. Foi com esse diagnóstico que o deputado federal Rui Falcão (PT) acionou a Advocacia-Geral da União ao protocolar um Pedido de Providências na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj. A acusação é direta: disseminação coordenada de conteúdos falsos que imputam crimes graves ao presidente Lula e ao PT sem qualquer lastro probatório.
A iniciativa se ancora na Lei nº 14.197/2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para Falcão, as publicações extrapolam a crítica política e ingressam no terreno do ataque institucional, ao sugerirem vínculos com organizações criminosas, fraude eleitoral e até narcoterrorismo — um léxico importado de guerras culturais que visa corroer a legitimidade do Poder Executivo.
Como nos panfletos difamatórios do século XVIII, que antecederam rupturas políticas profundas, a repetição do absurdo busca naturalizar o inaceitável.
“Quando a mentira é industrializada, a democracia passa a operar em estado de cerco.”
A engrenagem da desinformação
A representação descreve um “modus operandi organizado”: difusão massiva, sincronizada e reiterada de falsidades para confundir o debate público e saturar o ambiente informacional. O objetivo, sustenta o parlamentar, não é convencer, mas desorientar — criar dissociação cognitiva suficiente para minar a confiança nas instituições e no processo eleitoral.
Nesse sentido, o pedido à PNDD solicita a requisição de dados técnicos às plataformas digitais, como a rede X, para apurar indícios de coordenação, uso de robôs e eventual impulsionamento pago. Também requer medidas cautelares para retirada do conteúdo considerado ilícito e a propositura de ação civil pública por danos morais coletivos.
Análise & Contexto
Conexão com o STF
Rui Falcão pede que o procedimento seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para análise no âmbito do Inquérito 4.781 — o chamado inquérito das fake news. A tese é de conexão direta com as investigações sobre milícias digitais, o que justificaria atuação articulada entre as esferas administrativa e judicial.
O movimento ocorre em um contexto no qual o bolsonarismo tenta reembalar narrativas desacreditadas após condenações e derrotas políticas, apostando na erosão permanente da verdade factual como estratégia de sobrevivência.
O limite entre crítica e crime
O caso recoloca uma questão central da República: a liberdade de expressão não protege a fabricação deliberada de mentiras com potencial de desestabilização institucional. Da propaganda totalitária do século XX às fábricas digitais de boatos do presente, a história é clara sobre o preço da tolerância com a fraude informacional.
Ao acionar o Estado, Falcão não busca censura, mas responsabilização. A resposta das instituições dirá se a democracia brasileira aprendeu com os ataques recentes — ou se seguirá tratando a desinformação como ruído, quando ela já opera como arma.
