JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Lisboa, 16 de julho de 2025 — O Parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração com medidas que restringem residência, trabalho e reagrupamento familiar de brasileiros. O texto, articulado entre direita tradicional e ultradireita, aguarda agora a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Princípios Intransigentes
O pacote aprovado pela maioria parlamentar portuguesa representa um ataque direto à dignidade de migrantes brasileiros e uma rendição do governo da Aliança Democrática à política de exclusão promovida pelo partido de ultradireita Chega. A nova legislação, se sancionada, desmonta a base jurídica construída a partir dos compromissos históricos entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), rasga promessas oficiais e institucionaliza a xenofobia como política de Estado.
Brasileiros passam a ser tratados como problema e não como parte viva da sociedade portuguesa. A mesma comunidade que sustentou setores inteiros da economia durante a pandemia agora é colocada sob suspeita, emparedada por regras que criminalizam a migração informal, fragmentam famílias e criam barreiras seletivas para trabalhadores considerados “qualificados”. O critério? Quem define é o governo.
Quatro vetos à cidadania brasileira
A primeira e mais grave mudança é o fim da possibilidade de regularização de turistas em território português, mesmo nos casos de cidadãos da CPLP. A medida esvazia o acordo de mobilidade entre os países lusófonos, aprovado em 2021, que prometia legalização facilitada como compensação à extinção da manifestação de interesse — mecanismo abolido em 2023.
O segundo ataque afeta diretamente famílias. O reagrupamento familiar só será permitido para quem comprovar dois anos de residência legal em Portugal, ignorando os atrasos crônicos da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade) e as condições reais de quem vive no país. A exigência máxima da União Europeia foi incorporada como regra mínima por Lisboa.
A terceira cláusula, sugerida pelo partido Chega, exige prova prévia de convivência para casais. A comprovação de vida conjunta no país de origem será obrigatória para trazer companheiros ou filhos, medida que ignora a diversidade das formações familiares e impõe obstáculos burocráticos praticamente intransponíveis.
Por fim, o visto para procura de trabalho será limitado a profissionais considerados “qualificados”. A decisão desconsidera as estatísticas do próprio Estado português, que apontam déficit de mão de obra justamente nos setores ocupados por brasileiros: serviços, hotelaria, construção civil e cuidados domiciliares.
Promessas vazias, repressão garantida
O mesmo governo que prometeu criar um canal exclusivo para a CPLP — após eliminar o principal meio de regularização migratória — agora entrega um pacote de restrições sem precedentes. Em 2023, o ministro António Leitão Amaro assegurou à imprensa que brasileiros não seriam afetados pelas mudanças. Um ano depois, a promessa foi enterrada junto com a política de acolhimento.
Enquanto isso, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tenta manter aparência diplomática diante do governo Lula. Disse, em conversa reservada, que brasileiros não seriam atingidos pelas regras mais duras. Mas a realidade institucional mostra o contrário. O silêncio do presidente é o ruído da conivência.
No Brasil, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sinalizou possibilidade de resposta simétrica. A reciprocidade, embora tardia, é medida legítima diante da violação de tratados multilaterais e da seletividade aplicada contra cidadãos brasileiros.
Do acolhimento ao controle policial
A legislação aprovada inclui ainda a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, subordinada à Polícia de Segurança Pública, com poder ampliado de abordagem a imigrantes. A medida inaugura uma nova era de vigilância institucionalizada que, na prática, significa mais assédio, mais batidas e mais criminalização da presença estrangeira.
A partir de setembro, a pauta será a Lei da Nacionalidade. O projeto em discussão prevê endurecimento das regras para aquisição da cidadania portuguesa — exigindo mais tempo de residência, mais burocracia e menos acesso a quem já vive e contribui legalmente no país.
Portugal se aproxima dos modelos ultraconservadores de imigração da Hungria e da Itália, abandonando sua tradição de ponte entre o Norte e o Sul Global. Um país construído por migrantes agora escolhe erguer barreiras.
Um retrocesso com impacto social e econômico
Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 400 mil residentes legais. Também lideram os pedidos de visto de trabalho, contribuem com a segurança social e ocupam funções essenciais em setores vitais da economia.
O pacote aprovado não apenas marginaliza essa população como compromete o próprio funcionamento do país. Sindicatos e entidades migratórias alertam para o colapso nos serviços públicos e privados, caso as medidas sejam implementadas. O governo, porém, prefere ceder à agenda do ódio.
Perguntas e Respostas
O pacote já está em vigor?
Ainda não. Aguarda sanção, veto ou revisão constitucional pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Brasileiros serão diretamente afetados?
Sim. As medidas atingem residência, reagrupamento familiar e vistos de trabalho.
Há possibilidade de reversão?
Sim. O presidente pode vetar ou submeter o texto ao Tribunal Constitucional.
O governo português rompeu acordos com a CPLP?
Sim. O pacote viola dispositivos do acordo de mobilidade entre países lusófonos.
O Brasil poderá retaliar?
Sim. O Ministério da Justiça já sinalizou possibilidade de resposta recíproca.
