JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília, 19 de junho de 2025. O governo federal se mobiliza para conter um possível aumento no valor da conta de luz após o Congresso derrubar um veto do presidente Lula que prorrogava subsídios para pequenas hidrelétricas, energia eólica e biomassa. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários.
“Há um consenso: nenhuma medida pode impactar na conta de luz dos brasileiros nem na inflação”, declarou Randolfe.
MP urgente para frear aumento na energia
A derrubada do Veto 3/2025 reacendeu o risco de elevação na conta de luz. Para conter o impacto, o governo deve editar uma medida provisória (MP) nas próximas semanas. Segundo Randolfe, a proposta já está em fase de construção e pode ser enviada ao Congresso em até 15 dias, dependendo das negociações políticas.
O senador confirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, designará representantes do Legislativo para acompanhar as discussões da MP. A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atue como interlocutor na construção do texto.
Medida não interfere na reforma do setor elétrico
Randolfe esclareceu que a nova MP não afeta a tramitação da MP 1.300/2025, que trata da modernização do setor elétrico. Essa medida tem como foco aumentar a eficiência, ampliar a competitividade e promover mais transparência no sistema de energia.
Além disso, a proposta prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, isentando-os parcial ou totalmente do pagamento da conta de luz.
“O governo quer, com a maior urgência, garantir que milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, reforçou Randolfe.
Outras prioridades do governo no Congresso
Além da questão energética, o governo apontou como prioridades no Congresso:
| MP / Projeto | Tema | Status Atual |
|---|---|---|
| MP 1.291/2025 | Fundo Social | Relatório será votado na comissão mista em 24 de junho |
| MP 1.303/2025 | Ajuste do IOF e taxação das bets | Comissão mista será presidida por senador; relator será Carlos Zarattini (PT-SP) |
| PL 2.234/2022 | Legalização dos cassinos | Governo não tem posição oficial |
Sobre as bets, Randolfe foi enfático: “É uma lamentável epidemia que atinge os brasileiros”. A MP 1.303/2025 prevê aumento da alíquota das apostas de 13% para 17%, incluindo-as no imposto seletivo.
CPMI do INSS e emendas no radar
Randolfe também confirmou que a CPMI do INSS, que investigará os descontos indevidos nos benefícios previdenciários, será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
No tema sensível das emendas parlamentares, o líder do governo garantiu que o Executivo seguirá rigorosamente o que prevê a lei, com mais controle e transparência na liberação dos recursos, especialmente após as decisões do STF que endureceram as regras.
“As emendas vêm tendo um rigor maior tanto no encaminhamento quanto na execução”, afirmou.
O Carioca Esclarece
A derrubada do veto aos subsídios de energia poderia gerar aumento na conta de luz, pois transfere custos do setor para os consumidores. A medida provisória do governo busca neutralizar esse impacto de imediato.
