JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília, 1º de julho de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa marca novo capítulo na tensão entre os Poderes e reforça o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
A ação da AGU requer o reconhecimento formal da validade do decreto presidencial e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo que o derrubou. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o texto assinado pelo presidente Lula é “plenamente constitucional” e considera a iniciativa do Congresso uma violação direta ao princípio da separação de poderes.
“A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente, foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional violou a separação de poderes. O decreto presidencial é válido e está em conformidade com a Constituição”, afirmou Messias.
Lula cobra reação: “Não abriremos mão do sistema de governo”
Segundo apuração do Diário Carioca, a decisão de acionar o Supremo foi tomada na última quinta-feira (26), em reunião no Palácio do Planalto com a presença de Lula, Messias, da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A irritação do presidente foi explícita diante da articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que antecipou a votação do decreto presidencial para o plenário.
Lula teria classificado o gesto como uma “traição” e determinou à AGU que tomasse “todas as providências legais cabíveis” para manter a autoridade do Executivo sobre decisões tributárias.
AGU avisou presidentes da Câmara e do Senado antes da ação
O chefe da AGU afirmou que notificou previamente os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a ação no STF. Messias ressaltou que o governo mantém uma relação “respeitosa e harmônica” com o Legislativo, mas advertiu que, nesse caso, o Executivo vai agir com firmeza.
“Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a seus próprios arranjos”, declarou.
Tensão institucional exposta
Antes mesmo da votação no Congresso, o governo já cogitava recorrer ao Judiciário caso o decreto fosse derrubado. Uma ala da base aliada, porém, defendia uma solução política para evitar novo embate entre os Poderes.
A ida ao STF, no entanto, tornou-se inevitável diante do que o Planalto considerou um movimento deliberado de enfraquecimento da autoridade presidencial.
O Diário Carioca apurou que Lula vê com preocupação o fortalecimento do Centrão em votações de impacto fiscal e teme um precedente perigoso para outras medidas econômicas em tramitação.
STF já acumula ações sobre o tema
Além da ação apresentada pela AGU, outras duas já tramitam no STF: uma movida pelo Partido Liberal (PL), contrária ao decreto do IOF, e outra pelo PSOL, que defende sua legalidade.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhou todos os processos para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela relatoria do caso.
O Carioca Esclarece
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre transações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Decretos presidenciais podem alterar suas alíquotas dentro de critérios constitucionais.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que motivou a ação da AGU no STF?
A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, considerada pelo governo uma violação da separação de poderes.
O que o governo pretende com a ação?
Restabelecer o decreto original e garantir que decisões tributárias do Executivo não sejam invalidadas de forma política.
Quem vai julgar o caso no STF?
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator e deve analisar o mérito das três ações relacionadas ao tema.
