JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (2).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede condenação por crimes ligados à tentativa de golpe de 2022.
Se receber a pena máxima, Bolsonaro terá de cumprir ao menos sete anos em regime fechado, mesmo com eventual progressão.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A PGR acusa Bolsonaro de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mínima somada chega a 12 anos, mas circunstâncias agravantes podem elevar a condenação para até 43 anos.
Juristas explicam que a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, vai analisar tanto os fatores objetivos quanto os subjetivos na dosimetria da pena. A acusação de chefiar organização criminosa armada pode ser agravada pelo uso de armas e pela condição de liderança atribuída ao ex-presidente.
A advogada constitucionalista Vera Chemim afirmou à Folha de S.Paulo que “o simples fato de promover ou integrar uma organização criminosa já se configura como crime, independentemente da prática de outras infrações penais”.
Sete anos de regime fechado
De acordo com a lei, penas superiores a oito anos obrigam o início do cumprimento em regime fechado. A progressão pode ocorrer após 16% ou 25% do tempo, dependendo da violência empregada. O advogado José Carlos Massud explicou que, em caso de condenação máxima, a progressão para o semiaberto não deve ocorrer antes de sete anos.
No primeiro dia de monitoramento policial, em 27 de agosto, Bolsonaro foi fotografado em casa, sob vigilância integral. O ex-presidente permanece sob medida cautelar desde então.
Cela especial para ex-presidentes
Caso condenado, Bolsonaro teria direito a uma cela especial, a chamada sala de Estado-Maior, possivelmente no presídio da Papuda ou em unidade da Polícia Federal em Brasília. A defesa, porém, insiste na absolvição e argumenta que, mesmo se condenado, a pena não deveria ultrapassar 14 anos.
Além de Bolsonaro, ex-ministros e militares também são réus no mesmo processo, que investiga a tentativa de ruptura institucional após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento representa um marco histórico no enfrentamento ao golpismo e à ameaça contra a democracia brasileira.
Conclusão
O julgamento do STF contra Bolsonaro será decisivo para medir a força das instituições diante de ataques golpistas. A possível condenação do ex-presidente reforça o papel da Justiça como barreira contra retrocessos autoritários.
