O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que uma possível aprovação da PEC da Blindagem no Congresso não deverá interferir nos processos que já estão em tramitação na Corte.
Segundo o ministro, os casos que já tiveram denúncia recebida pelo STF “seguirão seu rumo”, independentemente do avanço da proposta legislativa.
PEC da Blindagem e possíveis questionamentos
Gilmar Mendes destacou que, caso a PEC avance, certamente será judicializada. No entanto, ressaltou que ouviu de senadores que o texto pode nem ser pautado no Senado Federal, tornando qualquer especulação prematura.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que dificulta prisões em flagrante e processos criminais contra deputados e senadores. O texto exige aval do Legislativo para abertura de ações penais, com um prazo de 90 dias para deliberação; caso não haja manifestação, o processo poderá prosseguir.
Tramitação no Senado
A PEC ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que seguirá o rito normal da tramitação, sem acelerar a proposta.
O relator será o senador Otto Alencar (PSD-BA), pessoalmente contrário à PEC, que destacou o papel do Senado como Casa revisora e afirmou que trabalhará contra a aprovação da medida.
Casos em andamento no STF
Um dos principais processos em tramitação envolve parlamentares e emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, relator dessas ações, determinou na quarta-feira (17) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em três ações relacionadas. Essa medida representa um avanço em direção ao julgamento final.
Nesta quinta-feira (18), Dino também determinou a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19. Entre os investigados, sete são parlamentares, incluindo filhos do ex-presidente.
Segundo Dino, a CPI apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios”, entre outros ilícitos.
O ministro reforçou que esses processos seguirão normalmente, independentemente da tramitação da PEC da Blindagem, preservando a atuação do STF sobre casos de relevância nacional.
