JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, um aumento substancial no montante alocado ao Fundo Eleitoral (PLN nº 15/2025) para as eleições de 2026.
O valor foi quase quintuplicado, saltando da proposta original de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, equiparando-se ao usado no pleito de 2024. Para viabilizar esta injeção de dinheiro público nas campanhas, a medida impôs ajustes, sobretudo nas emendas de bancadas estaduais e em outras despesas consideradas “não obrigatórias”, evidenciando uma inversão de prioridades que beneficia a classe política em detrimento de investimentos sociais.
O Mecanismo do Remanejamento e os Ajustes em Emendas de Bancadas
O relator da instrução normativa, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), confirmou que a proposta visa manter o nível de financiamento das campanhas eleitorais. No entanto, o custo para o Orçamento é significativo e recai sobre áreas essenciais.
Para alcançar o montante de R$ 4,9 bilhões, foram realizados dois grandes ajustes:
- O governo federal já havia realocado R$ 1 bilhão de emendas de bancadas estaduais.
- Adicionalmente, foram remanejados R$ 2,9 bilhões, fazendo com que o montante total das emendas de bancadas caísse de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
O valor restante será obtido por meio de ajustes em despesas classificadas como “não obrigatórias” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Este mecanismo de financiamento do Fundo Eleitoral é profundamente regressivo, pois utiliza recursos que poderiam ser destinados a obras, saúde, educação ou segurança (normalmente financiadas pelas emendas de bancadas) e os transfere diretamente para o caixa de partidos políticos.
A Contradição da Prioridade do Dinheiro Público
A decisão da Comissão Mista de Orçamento de inflar o Fundo Eleitoral revela o quão dissociada a classe política está das necessidades reais da população. Enquanto o país enfrenta desafios urgentes em infraestrutura, educação e combate à desigualdade, o Congresso demonstra sua prioridade máxima: garantir um robusto financiamento para suas próprias campanhas.
Além disso, a urgência em fechar a conta do Fundo Eleitoral contrasta com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da comissão, teve que adiar a votação da LDO (PLN 2/2025) devido a “persistência de divergências” sobre o texto final. A incapacidade de finalizar o guia orçamentário do país, que define metas e prioridades, enquanto se garante rapidamente o dinheiro público para as campanhas, expõe um grave desequilíbrio na agenda legislativa.
O Impacto do Fundo Eleitoral e a Luta por Transparência
A transferência de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral é uma evidência do poder que os partidos exercem sobre o Orçamento da União. O modelo de financiamento público exclusivo, embora busque reduzir a dependência de grandes doadores privados, transformou-se em uma “bolsa-campanha” financiada pelo cidadão.
É crucial que a sociedade exija total transparência na aplicação deste dinheiro público, combatendo a opacidade e garantindo que o financiamento de R$ 4,9 bilhões não se converta em um instrumento de manutenção de privilégios. A aprovação deste valor colossal à custa de ajustes essenciais reforça o papel combativo da imprensa em denunciar a inversão de valores e as manobras orçamentárias que beneficiam a própria classe política.
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