O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou a cerimônia de sanção de cinco projetos de lei voltados ao combate à fome, nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, para elogiar o Congresso Nacional, exaltando sua “disposição” em aprovar matérias de um governo que não possui bancada majoritária.
Lula afirmou que essa colaboração, que incluiu a formalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra, expressa um profundo “compromisso democrático” do Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava presente na cerimônia.
O Discurso da Colaboração e a Realidade da Base Aliada
Lula declarou que a quantidade de projetos votados em um curto espaço de tempo demonstra a eficiência e o bom senso do Congresso, afirmando duvidar que essa conjuntura já tenha se repetido na história. Ele enfatizou que, apesar das “rusgas” e “divergências”, o Legislativo votou “tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado”.
Entretanto, o discurso de “relação exitosa” apresentado pelo presidente mascara o alto custo político da governabilidade. O sucesso nas votações do Congresso não é resultado apenas de um espontâneo compromisso democrático, mas sim da ampla negociação e distribuição de cargos e recursos em troca de apoio parlamentar, notavelmente com o Centrão. A ausência de uma maioria parlamentar orgânica força o Executivo a ceder espaços cruciais da máquina pública e a negociar a agenda em um ritmo imposto pelas bancadas, evidenciando as contradições do poder.
O Preço do Centrão e a Fragilidade Ideológica
A base de apoio de Lula é composta, em grande parte, por partidos que priorizam a troca de favores e a manutenção de poder, e não necessariamente a agenda progressista. Quando o presidente afirma que “a gente só tem apenas que ter o bom senso para saber o que são as coisas boas”, ele minimiza a divergência ideológica e os retrocessos sociais que muitas vezes são negociados para garantir a aprovação de matérias como o Pronaf e o Plano Safra. Além disso, a aprovação de uma ampla pauta econômica e social é, na verdade, um reflexo do fortalecimento das negociações políticas que garantem o apoio de caciques como Hugo Motta e outros líderes do Centrão.
Esta conjuntura levanta um questionamento fundamental: qual o verdadeiro impacto da cessão de espaço político e de emendas sobre a governabilidade e as prioridades do Executivo? O “sucesso” em aprovar a pauta governista pode significar, por outro lado, uma diluição do viés programático original do governo, enfraquecendo a capacidade do PT de implementar medidas mais profundas e estruturais.
O Fortalecimento da Democracia ou a Submissão da Agenda?
A exaltação do “compromisso democrático” do Congresso por parte de Lula é uma estratégia de legitimação das negociações. Contudo, a lição histórica é clara: a ausência de uma base sólida e ideológica torna o governo refém das demandas do Legislativo, muitas vezes orientadas por interesses regionais e clientelistas, e não pela agenda nacional de longo prazo. A despeito do avanço de projetos importantes como os sancionados, a constante dependência do Centrão indica uma fragilidade que pode ser explorada em momentos de crises ou votações mais sensíveis.
É dever da análise progressista evidenciar essa contradição: o Congresso vota a favor do governo, mas cobra um preço de governabilidade que compromete a capacidade de reforma e a agenda de transformação social. A colaboração existe, mas está longe de ser altruísta ou puramente democrática, sendo resultado de um complexo arranjo de poder que deve ser constantemente fiscalizado.
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