A deputada Helena da Asatur (MDB-RR) foi declarada inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (18) por participação direta em um esquema de compra de votos nas eleições de 2024. A decisão da corte judicial é fruto de investigação do Ministério Público que comprovou o uso do sistema Pix e distribuição de recursos em dinheiro para captar eleitores, favorecendo o vereador Adriano Costa (MDB). Essa medida reforça o combate a práticas ilegais que comprometem a integridade do processo eleitoral no Brasil.
Esquema investigado revela compra de votos via Pix
O inquérito conduzido pelo Ministério Público confirmou que Helena da Asatur orquestrou uma logística ilegal de pagamento a eleitores, com valores entre R$ 400 e R$ 700, disponibilizados por meio da empresa pública Asatur — ligada diretamente à deputada. Além do repasse financeiro, houve distribuição de passagens, configurando clara violação das regras eleitorais e princípios democráticos. Listas com nomes dos beneficiados foram encontradas, evidenciando a organização estruturada do esquema.
Paralelamente, a Justiça Eleitoral detectou o uso de caixa dois na campanha do vereador Adriano Costa, envolvido na compra de votos. Com isso, o diploma do vereador foi cassado, e outras duas pessoas próximas a ele também foram declaradas inelegíveis, ampliando o impacto político do processo. Cabe recurso, mas o precedente tenta coibir práticas autoritárias e corruptas que minam a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Contexto histórico e implicações políticas
A condenação de Helena da Asatur ocorre num cenário nacional em que a transparência e a lisura dos processos eleitorais têm sido alvo constante de questionamentos e tentativas de ataque por grupos autoritários. O MDB, sigla tradicional no Brasil, enfrenta repetidos escândalos de corrupção, e esta decisão pode influenciar diretamente o equilíbrio político no estado de Roraima. O uso de uma estatal como meio para financiamento ilícito potencializa o caráter gravíssimo da acusação, afetando não apenas a esfera eleitoral, mas também o funcionamento das políticas públicas locais.
Este caso expõe uma modalidade cada vez mais sofisticada de compra de votos, onde tecnologias financeiras instantâneas, como o Pix, são usadas para driblar controles e reforçar clientelismos. A condenação reafirma a importância da Justiça Eleitoral em manter a soberania democrática, protegendo o voto contra práticas criminosas e garantindo que o poder público não seja instrumentalizado para fins espúrios.
Obrigações legais e político-eleitorais
A punição da deputada Helena da Asatur reforça a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral na proteção contra fraudes e práticas ilegais que corroem a democracia. O Ministério Público evidenciou elementos concretos, com provas documentais e financeiras, que corroboram a acusação. O caso deve servir de alerta para agentes políticos e para a sociedade civil, destacando a urgência da fiscalização constante e do fortalecimento das instituições.
A inelegibilidade de uma figura política de destaque no MDB em Roraima também provoca reflexões sobre o modelo político brasileiro, a disputa por poder através do uso indevido da máquina pública e os mecanismos para prevenção e punição. Esta decisão judicial, com fundamentação robusta, é um importante passo para garantir eleições justas e o respeito à vontade popular.
