O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (9) a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com a imposição de medidas cautelares severas. A decisão ocorreu após o plenário da Casa votar pela revogação da prisão do parlamentar.
Liberdade condicionada
Moraes acatou a decisão política da Alerj, mas determinou que Bacellar passe a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h. O ministro também estabeleceu o afastamento imediato da presidência da Alerj.
Restrições impostas
Além do monitoramento eletrônico, a decisão inclui a proibição de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão do porte de arma de fogo. O equipamento de monitoramento deve ser instalado imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura.
Alerj comunica o STF
Após a votação do plenário, a Alerj notificou formalmente o STF sobre a decisão que autorizou a libertação de Bacellar, acionando o Supremo para a análise das medidas judiciais cabíveis.
Prisão e suspeitas
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de dezembro, sob suspeita de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação apura o repasse de dados que teriam beneficiado alvos da operação.
Conexão com esquema criminoso
A operação levou à prisão do então deputado estadual TH Joias, nome político de Thiego Raimundo dos Santos Silva, investigado por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além da suspeita de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele havia assumido o mandato em junho, mas perdeu o cargo após a prisão.
Queda temporária
Com a determinação de Alexandre de Moraes, Bacellar deixa a cadeia, mas também perde o comando da Assembleia, ficando sob vigilância judicial enquanto as investigações seguem em curso.
