JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão do deputado Rodrigo Bacellar, aprovada por 42 votos a 21, não encerrou o impasse jurídico.
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Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode restabelecer a prisão caso conclua que a deliberação violou a Constituição ou foi usada de forma abusiva para barrar a atuação do Judiciário.
Trâmite formal
O ato da Alerj será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao STF, que detém a palavra final sobre a validade da revogação.
Quando o STF pode intervir
Autoridades jurídicas afirmam que a Corte pode anular o ato legislativo se entender que não foram observados os requisitos constitucionais para prisão em flagrante de crime inafiançável, a única hipótese que permite a detenção de parlamentares.
Avaliação constitucional
Para o advogado Marcelo Crespo, professor da ESPM, o STF pode rever a decisão se identificar extrapolação do papel constitucional da Assembleia ao interferir na jurisdição penal. Segundo ele, confirmada qualquer irregularidade, o restabelecimento da prisão é juridicamente possível.
Investigação protegida
Especialistas também avaliam que o Supremo pode considerar a deliberação ilegítima se identificar tentativa de frustrar investigações em curso. Nessa hipótese, a competência constitucional do Judiciário prevalece sobre a decisão legislativa.
Medidas cautelares em alternativa
Mesmo que a prisão não seja restabelecida, o STF pode impor outras restrições. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo ressalta que a autonomia da Alerj não afasta o controle jurisdicional posterior exercido pela Corte.
Possíveis restrições
Entre as medidas citadas estão tornozeleira eletrônica, restrição de contato com outros investigados e recolhimento domiciliar.
Precedente recente
Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou o retorno à prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, mesmo após deliberação da Alerj pela soltura. À época, o tribunal entendeu que a Casa antecipou a liberação antes de comunicar formalmente a decisão.
A prisão de Bacellar
Rodrigo Bacellar está detido desde a última quarta-feira na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele é investigado por suspeita de vazar informações sigilosas de uma operação contra o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, e orientá-lo a destruir provas.
Contexto criminal
TH Joias foi preso em setembro, acusado de tráfico de drogas e associação ao Comando Vermelho (CV). Segundo o Ministério Público, ele teria indicado comparsas para cargos na Alerj e atuado como intermediário em negociações de drogas, armas e outros itens para o crime organizado.
Decisão judicial
A prisão de Bacellar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Relatório da Polícia Federal aponta que o deputado orientou o investigado a remover objetos de sua residência, indicando envolvimento direto em tentativa de obstrução da persecução penal.
Defesa
A defesa sustenta que a prisão é injustificada. Segundo o advogado Bruno Borragine, Bacellar não praticou atos para burlar a Justiça, impedir investigações ou destruir provas.
O que acontece agora
Com o envio da decisão da Alerj, caberá ao STF decidir se mantém a revogação, substitui a prisão por medidas cautelares ou restabelece a detenção. Enquanto isso, Rodrigo Bacellar segue afastado do mandato e permanece como alvo das investigações.
