O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram projetos de lei que propõem penas mais severas para médicos que realizarem abortos após 22 semanas de gestação. As propostas buscam equiparar o procedimento ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de estupro.
A estratégia visa alterar o foco da punição, direcionando-a aos profissionais de saúde, na tentativa de facilitar a aprovação das medidas no Congresso.
Mudança de foco: da gestante ao médico
O PL 1904/24, de autoria de Sóstenes Cavalcante, propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio simples, com penas de 6 a 20 anos de reclusão. Inicialmente, o projeto previa a punição da gestante, mas, diante da repercussão negativa, o texto foi alterado para responsabilizar apenas os profissionais de saúde envolvidos no procedimento.
Já o PL 1301/25, apresentado por Eduardo Girão, também propõe o agravamento das penas para médicos que realizarem abortos após 22 semanas, retirando a isenção de punição prevista atualmente no Código Penal. O projeto ainda prevê penas mais severas caso o procedimento utilize métodos considerados cruéis, como a assistolia fetal, técnica recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Tramitação e perspectivas
O PL 1904/24 teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2024, permitindo que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, a votação ainda não ocorreu. O PL 1301/25, por sua vez, está em tramitação no Senado Federal, mas ainda não foi encaminhado para as comissões da Casa.
