JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília, 26 de junho de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento no número de parlamentares federais, de 513 para 531. A mudança, que valerá a partir de 2027, atende parcialmente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta já havia passado pelo Senado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o presidente decida nos próximos dias, diante do impacto político e fiscal da medida.
Crescimento populacional sem corte de vagas
A decisão do STF previa a redistribuição do número de deputados entre os estados, mantendo o total de 513 cadeiras. Com isso, estados que perderam população cederiam espaço a outros que cresceram.
Para evitar a repercussão negativa de retirar vagas de qualquer unidade federativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um projeto alternativo: manter todas as bancadas atuais e criar novas cadeiras apenas para os estados que aumentaram de população.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), acatou as alterações feitas no Senado e conduziu a votação em regime de urgência.
Nova distribuição das cadeiras
As 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Paraná: +1
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
A medida busca, segundo seus defensores, equilibrar a representatividade proporcional entre os estados com base em dados atualizados.
Congelamento de custos para conter críticas
Diante das críticas sobre o impacto fiscal da medida, foi incluída uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que proíbe qualquer aumento de despesas. O texto impede a ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas.
Esses valores permanecerão congelados com base no orçamento de 2025, podendo ser corrigidos apenas pela inflação durante a próxima legislatura. A proposta inicial, aprovada em maio, previa impacto de R$ 64,6 milhões anuais, valor que o novo texto busca neutralizar.
Divisão política e institucional
A proposta divide opiniões no Congresso. Parte dos parlamentares considera que a ampliação é necessária para refletir a nova realidade demográfica do país e garantir justiça representativa.
Críticos, porém, alertam que a medida desrespeita o princípio da economicidade e pode abrir precedentes para futuras expansões do Legislativo sem redução proporcional, ampliando o custo político do Estado brasileiro.
O Diário Carioca apurou que há receio, inclusive no Planalto, de que uma eventual judicialização possa anular a manobra legislativa, caso o STF entenda que sua decisão foi desvirtuada.
O Carioca Esclarece
A Constituição prevê entre 8 e 70 deputados por estado, conforme a população. O número total pode ser revisto pelo Congresso, desde que respeite a proporcionalidade.
FAQ – Perguntas Frequentes
Por que o número de deputados aumentou para 531?
Para atender à exigência do STF de rever a representação proporcional dos estados, sem reduzir cadeiras de unidades federativas que perderam população.
Qual o impacto fiscal da medida?
O texto aprovado impede aumento de verbas parlamentares, mantendo os custos nos mesmos patamares de 2025, com reajustes apenas inflacionários.
Lula pode vetar o projeto?
Sim. A decisão agora está nas mãos do presidente da República, que pode sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente o texto.
