Dois postos de combustíveis foram totalmente e um parcialmente interditados no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste da capital fluminense, durante uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do PROCON-RJ, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Militar, por meio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM). A ação teve como objetivo identificar irregularidades e crimes que afetam diretamente os consumidores, além de representar riscos à segurança pública e ambiental.
Em um dos estabelecimentos, os testes realizados por técnico da ANP apontaram que a gasolina comum apresentava teor de etanol anidro de 34%, acima do limite máximo permitido de 30%, em desacordo com a legislação vigente. Diante do possível prejuízo aos consumidores, a ANP determinou a interdição cautelar, com lacre dos tanques e bicos de abastecimento.
Ainda no mesmo posto, o etanol apresentou coloração alaranjada escura, além de densidade e teor alcoólico fora dos padrões legais. As irregularidades configuram prática abusiva, uma vez que o consumidor recebe combustível de qualidade inferior à contratada, caracterizando vantagem manifestamente excessiva, risco à saúde e à segurança, além de publicidade enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O posto foi totalmente interditado, e o responsável foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Em outro estabelecimento fiscalizado no mesmo bairro, foi constatado que o fornecedor não informava ao consumidor a empresa fornecedora do combustível, em descumprimento às normas da ANP e aos princípios do direito à informação previstos no CDC. Os testes também identificaram teor alcoólico do etanol abaixo do limite legal, caracterizando reincidência na infração. O posto foi totalmente interditado e o responsável foi preso.
Também em Campo Grande, um posto teve dois bicos lacrados por “bomba baixa”, quando a quantidade de combustível fornecida é inferior ao que aparece no visor da bomba.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a importância da atuação integrada.
— A SEDCON e o Procon-RJ vêm fazendo esse tipo de fiscalização integrada desde 2024, e centenas de postos de combustíveis foram autuados e interditados ao longo desses anos.
Estamos falando de uma prática grave, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor. Combustível fora de especificação causa danos aos veículos, prejuízo financeiro e pode gerar impactos ambientais. Esse trabalho integrado entre os órgãos garante rigor técnico, legalidade e proteção efetiva à população —, afirmou Fonseca.
A força-tarefa é resultado de uma ação conjunta que reforça o compromisso do Estado com a defesa do consumidor e o cumprimento da legislação.
