JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), que pede o arquivamento do processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) por 11 votos a 7, encerrando a tramitação do caso no colegiado e afastando a possibilidade de perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.
O processo foi aberto a partir de uma representação do PT, que acusava Eduardo Bolsonaro de envolvimento em articulações nos Estados Unidos para desestabilizar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Contudo, no relatório, Freitas afirmou que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal, garantindo a liberdade de manifestação dentro das prerrogativas do mandato.
A votação foi marcada por embates intensos entre parlamentares da base e da oposição. Deputados contrários ao arquivamento criticaram a ausência de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março e não compareceu para se defender, e avaliaram que a decisão enfraquece o decoro parlamentar. Já os defensores do parecer ressaltaram que a imunidade parlamentar deve ser respeitada, mesmo em manifestações feitas no exterior.
O líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que a oposição recorrerá ao plenário da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética. Mesmo com o arquivamento do processo, Eduardo Bolsonaro enfrenta isolamento político e outras investigações, além do risco real de perder o mandato por falta de presença nas sessões.
