O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (8), o Relatório da Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, iniciativa conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
Realizada entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, por meio da plataforma Brasil Participativo, a consulta reuniu 86 contribuições de especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos engajados no enfrentamento do racismo no ambiente digital. As propostas abrangeram os oito eixos temáticos definidos previamente e apresentaram ampla convergência em torno de três frentes prioritárias:
- Responsabilização e regulação das plataformas digitais
- Fortalecimento dos canais de denúncia e proteção às vítimas
- Promoção da justiça algorítmica, com mais transparência
Segundo o documento, o conjunto das contribuições constitui um insumo qualificado para a próxima etapa dos trabalhos. O relatório servirá de base para a elaboração de um documento de referência com diagnósticos e recomendações, que devem orientar políticas públicas, estratégias de proteção e ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no ambiente digital.
A iniciativa integra o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal, que prevê, entre suas metas, o desenvolvimento de estratégias específicas de combate ao racismo nas plataformas digitais, o aprimoramento dos mecanismos de denúncia — com a formalização do termo “racismo” — e o fortalecimento dos protocolos de resposta das empresas de tecnologia.
Urgência de respostas estruturadas
A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom/PR, Nina Santos, afirmou que o relatório evidencia a urgência de respostas mais estruturadas ao problema. “As contribuições mostram que o racismo no ambiente digital não é apenas um problema tecnológico, mas uma violação de direitos humanos que impacta profundamente a vida da sociedade”, destacou.
De acordo com ela, o documento oferece um panorama técnico e político robusto, construído a partir da participação expressiva de redes de pesquisa, coletivos, organizações da sociedade civil e ativistas. “Os resultados apontam a importância central de refletir sobre o papel das plataformas digitais e garantir que a esfera pública digital seja um espaço democrático, plural e diverso, no qual as leis brasileiras sejam respeitadas, inclusive nas questões raciais”, afirmou.
Direcionamento para políticas públicas
Representando o Ministério da Igualdade Racial, o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana, ressaltou que os resultados da consulta oferecem direcionamento concreto para a formulação de políticas públicas. “É somente com base em evidências e participação social que poderemos propor novas formas de combate ao racismo nas plataformas digitais, protegendo a população negra e promovendo um ambiente digital inclusivo”, declarou.
A mobilização institucional seguirá com novas etapas de trabalho, incluindo o aprofundamento de diagnósticos, o diálogo interinstitucional e a construção de instrumentos normativos destinados a fortalecer os direitos humanos e a igualdade racial no ambiente digital.
