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A toga contra o coturno: juíza federal impõe freio à barbárie da imigração em Minnesota

Por JR Vital Analista Geopolítico

A sanha repressiva que se tornou a marca registrada das agências federais sob o comando da nova ordem em Washington encontrou um obstáculo jurídico em Minnesota. A juíza federal Kate Menendez emitiu uma liminar que funciona como um respiradouro em meio à fumaça do gás lacrimogêneo: a partir de agora, os agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) estão proibidos de utilizar táticas de guerra — como munições de “controle de multidões” e detenções sem suspeita razoável — contra quem exerce o direito fundamental de protestar. A decisão não é um favor, mas uma resposta tardia ao rastro de sangue deixado pela morte de Renee Good, baleada por um agente em janeiro, transformando Minneapolis em um laboratório da resistência civil.

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A morte de Renee Good não foi um incidente isolado, mas o subproduto de uma política que desumaniza o imigrante e o observador para consolidar um estado de vigilância permanente. Ao proibir prisões arbitrárias e o uso de força letal ou “menos letal” contra manifestantes pacíficos, a juíza Menendez recorda ao Executivo que a Constituição americana, embora ferida pela retórica de Donald Trump, ainda respira no papel. Contudo, o limite geográfico da decisão — restrita apenas a Minneapolis e St. Paul — revela a fragilidade do sistema: a poucos quilômetros dali, a barbárie federal continua a operar sem amarras, provando que a dignidade humana no império tornou-se uma questão de jurisdição local.

O protocolo do pânico e o limite do gás lacrimogêneo

O veto ao uso de gás lacrimogêneo e táticas de cerco contra observadores é um golpe direto no modus operandi dos agentes federais, que aprenderam a tratar jornalistas e defensores de direitos humanos como alvos militares. A liminar atende a uma ação movida contra o DHS, expondo que o governo de Washington utiliza a proteção de fronteiras como pretexto para uma repressão doméstica que ignora os direitos civis mais básicos. É a face interna do imperialismo: a mesma força que Trump quer projetar na Groenlândia ou em Gaza é utilizada para esmagar o protesto de quem chora por uma vida perdida em solo americano.

Tática ProibidaJustificativa do DHS (Trump)Fundamento da Juíza Menendez
Gás Lacrimogêneo“Controle de ordem pública”Uso indiscriminado viola o direito de reunião.
Detenção sem Suspeita“Prevenção de terrorismo/imigração”Prisão arbitrária sem causa provável é inconstitucional.
Munições de Impacto“Proteção de agentes federais”Força excessiva contra pacíficos causou a morte de Renee Good.
Ataque a Observadores“Impedimento de obstrução”Observadores e imprensa são protegidos pela Primeira Emenda.

A resistência de Minnesota ecoa o que Roger Waters denunciou sobre a falência da democracia americana: um sistema onde a justiça precisa ser conquistada através de liminares contra o próprio Estado que deveria proteger o cidadão. Enquanto o governo federal recorre e tenta derrubar a decisão, alegando que o “Domo de Segurança” de Trump não pode ser limitado por juízes locais, a decisão de Menendez serve como um lembrete incômodo: nem todo o orçamento militar do mundo pode, legalmente, silenciar o luto de uma comunidade que se recusa a ser asfixiada em silêncio.

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Foram citados nesta notícia: Kate Menendez, Renee Good, Departamento de Segurança Interna, Donald Trump, Reuters, NBC News.

JR Vital

JR Vital é jornalista e editor do Diário Carioca. Analista Político, Formado no Rio de Janeiro, pela faculdade de jornalismo Pinheiro Guimarães, atua desde 2007, tendo passado por grandes redações, como Visto Livre Magazine, Folha do Centro, Universo Musical, Alô Rio e outros.

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