OS FATOS
- O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reagiu com virulência ao veto integral de Lula, classificando a manutenção do rigor legal como uma “declaração de guerra”.
- O projeto relatado por ele criava uma engenharia jurídica para impedir a soma de penas e acelerar a soltura de condenados por ataques ao Estado Democrático de Direito.
- A manobra do “PL da Dosimetria” visava, na prática, desidratar as sentenças do STF sob o pretexto de oferecer “previsibilidade jurídica” a criminosos.
A política brasileira possui personagens que confundem, com uma destreza quase artística, o balcão de negócios com a mesa de pacificação. Paulinho da Força, ao afirmar que o presidente Lula “rasgou a bandeira branca”, ignora que a paz em uma democracia não se assina com a tinta da impunidade.
Como no clássico “O Príncipe”, de Maquiavel, onde a conveniência muitas vezes tenta se vestir de virtude, o relator tenta convencer o país de que aliviar o castigo de quem tentou destruir o Congresso é um gesto de grandeza legislativa, e não uma rendição vergonhosa.
“Chamar a redução de penas para golpistas de ‘bandeira da paz’ é uma ofensa à gramática e à inteligência nacional; a paz sem justiça é apenas a ante sala do próximo levante.”
O que o projeto de Paulinho da Força realmente alterava na punição dos golpistas?
O texto era uma peça de engenharia pró-impunidade. O ponto mais escandaloso proibia a soma de penas para crimes cometidos em um mesmo contexto — como se invadir, depredar e tentar derrubar um governo fossem infrações isoladas e não um conjunto criminoso orquestrado. Além disso, o deputado propunha a progressão de regime após o cumprimento de apenas 16,6% da pena, ignorando o uso de violência ou grave ameaça contra as instituições. Na prática, Paulinho da Força tentou legislar em causa própria para o bolsonarismo, transformando crimes de lesa-pátria em delitos de menor potencial ofensivo.
Qual a viabilidade da narrativa de “pacificação” usada pelo relator?
Nenhuma, fora do espectro do fisiologismo. A tentativa de Paulinho de desvincular o projeto da palavra “anistia” cai por terra diante da aritmética jurídica: se o resultado final é colocar o golpista na rua mais cedo e ignorar a gravidade das ações contra o Supremo Tribunal Federal, o nome é leniência. O discurso de “rasgar a bandeira da paz” é, no fundo, o lamento de quem viu uma manobra de bastidor ser barrada pela luz do sol da responsabilidade institucional. O Diário Carioca reafirma: não existe conciliação possível sobre os escombros da Constituição.
Expediente: 8 de janeiro de 2026, 14:35 | Edição: JR Vital (MTB 0037673/RJ). Siga o Diário Carioca: Instagram | X (Twitter) | Facebook.
