O presidente vetou integralmente o projeto que suavizava penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
A mudança beneficiaria líderes e financiadores da tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro.
O veto protege a autonomia do STF e bloqueia revisão política de sentenças judiciais.
Congresso só derruba a decisão com maioria qualificada nas duas Casas.
O poder sempre foi tentado a reescrever seus próprios crimes quando o tempo esfria a memória coletiva. Mas há momentos em que a História exige aço, não algodão. No aniversário dos ataques de 8 de janeiro de 2023, Lula escolheu o enfrentamento institucional: vetou o projeto de lei da dosimetria aprovado pelo Congresso que reduziria penas de condenados pela tentativa de golpe. O gesto foi público, simbólico e calculado, assinado no Palácio do Planalto durante cerimônia em defesa da democracia.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, avisaram previamente que não estariam no evento, abrindo espaço para o veto sem constrangimentos. O recado político foi claro: não dividir o ônus de uma decisão que separa a República de seus sabotadores. O governo já havia sinalizado que não sancionaria qualquer texto que aliviasse punições relacionadas à ruptura institucional.
O projeto alterava critérios de dosimetria das penas, encurtando o tempo de prisão e criando brechas para revisão em massa de condenações. Na prática, abriria caminho para beneficiar articuladores e líderes do movimento golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por planejar e liderar a tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF.”
O que muda, na prática, com o veto presidencial?
Nada é suavizado. As sentenças permanecem como fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, com critérios de dosimetria que consideram autoria, liderança, financiamento e gravidade dos atos. O veto impede a reclassificação oportunista de crimes e bloqueia a redução automática de penas. É uma contenção técnica com efeito político: preserva a coerência do sistema penal e a autoridade da Corte.
Por que o projeto era uma anistia técnica disfarçada?
Ao mexer nos critérios, o texto não absolvia nominalmente, mas esvaziava o castigo. A engenharia legislativa buscava produzir o mesmo resultado de uma anistia sem assumir o custo da palavra. Em democracias maduras, atalhos semânticos não substituem responsabilidade.
O Congresso tem votos para derrubar o veto e bancar o golpe?
Para reverter a decisão, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A conta é alta e o risco é maior: assumir publicamente a revisão de punições a quem atacou os Três Poderes. Derrubar o veto significaria abraçar o revisionismo e confrontar o STF em pleno terreno institucional. Até aqui, poucos parecem dispostos a carregar esse peso.
Qual a mensagem enviada às instituições e ao país?
Que não há esquecimento conveniente quando a democracia é atacada. O Estado não negocia com a quebra da ordem constitucional. O veto é uma linha no chão: quem cruzou, responde.
