As Forças Armadas brasileiras enfrentam em 2026 seu mais profundo processo de depuração institucional desde a redemocratização. O Ministério Público Militar (MPM) protocolou oficialmente no Superior Tribunal Militar (STM) o pedido de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro figuras centrais de sua cúpula: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. O movimento ocorre após o trânsito em julgado das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, onde Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O processo no STM não é uma nova análise penal — os crimes já estão selados pelo STF —, mas sim um rito disciplinar de “declaração de indignidade”. O tribunal militar avaliará se as condutas dos condenados são compatíveis com o oficialato, o decoro da classe e a manutenção da hierarquia. Na prática, a cassação da patente significa o “desligamento a bem da disciplina”, resultando na perda de honrarias, uniformes e, crucialmente, da remuneração (soldo) de oficial, que em muitos casos é transferida aos dependentes como se o militar tivesse falecido (“morte ficta”), embora este último ponto venha sendo alvo de crescente contestação jurídica.
Perspectivas Editoriais
A jurisprudência do STM é desfavorável aos réus. Dados históricos revelam que 86,5% dos oficiais que enfrentaram processos dessa natureza nos últimos oito anos acabaram expulsos das fileiras. Com a designação do tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino como relator do caso de Bolsonaro, o tribunal sinaliza que o rito seguirá o rigor técnico esperado para a preservação da imagem das Forças Armadas. O julgamento é o capítulo final de uma crise que testou os limites da legalidade militar e agora busca reafirmar que o compromisso da farda é com a Constituição, e não com projetos de poder autocráticos.
Takeaways:
- MPM pede a cassação das patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Nogueira e Garnier.
- O processo de indignidade foca no aspecto disciplinar e ético do oficialato.
- Bolsonaro, como capitão reformado, corre o risco de perder formalmente seu título militar.
- Histórico do STM mostra que a vasta maioria desses processos termina em expulsão.
Fatos-chave:
- Pedido protocolado em 3 de fevereiro de 2026 após condenações definitivas no STF.
- Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão em regime fechado.
- Cada réu terá um relator próprio sorteado eletronicamente no STM.
- A Constituição permite a perda de patente para condenados a penas superiores a dois anos.
