Quase oito anos após o crime que abalou as estruturas democráticas do Brasil, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro proferiu uma decisão que, embora incapaz de apagar a dor da perda, estabelece um marco civil fundamental. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, foram condenados a indenizar Mônica Benício, viúva de Marielle e atual parlamentar, por danos morais. A sentença não apenas fixa o valor de R$ 200 mil, como também determina o pagamento de uma pensão mensal e o bloqueio total dos bens dos réus, enviando um recado claro: a barbárie política gera custos que o patrimônio da milícia deverá arcar.
A Dimensão da Reparação e o Bloqueio de Bens
A decisão judicial vai além do valor simbólico. Ao determinar o pagamento de uma pensão equivalente a 2/3 do salário de vereadora — incluindo 13º salário e férias —, o juiz reconhece o impacto econômico e existencial causado pela interrupção violenta do mandato de Marielle. O bloqueio dos bens de Lessa e Queiroz é uma medida estratégica de desarticulação financeira, impedindo que o espólio construído na criminalidade seja preservado enquanto as vítimas lidam com as sequelas do atentado de 2018. Para o Diário Carioca, essa medida é um passo pedagógico no combate à impunidade que historicamente protege as finanças de grupos paramilitares no Rio de Janeiro.
Vitória Simbólica e Luta Política
Mônica Benício, que transformou seu luto em um mandato combativo em defesa das minorias e das mulheres, classificou a condenação como uma “vitória simbólica”. No manifesto contínuo por justiça que se tornou sua vida pública, Benício reafirma que a reparação financeira é apenas uma faceta de um processo muito mais amplo de responsabilização. A luta, segundo a parlamentar, foca agora na identificação e punição de todos os mandantes e na completa desestruturação das redes de poder que permitiram que uma vereadora fosse executada no centro da cidade. A decisão judicial, portanto, serve como um reforço institucional à tese de que crimes políticos devem ser combatidos com todas as armas do Estado de Direito.
O Papel do Estado e a Memória de Marielle
A condenação de Lessa e Queiroz no âmbito civil complementa as penas criminais que ambos já cumprem. Em um país onde a violência contra lideranças progressistas é frequentemente negligenciada, a sentença de hoje é um respiro de legalidade. Marielle Franco tornou-se um símbolo global de resistência, e a justiça brasileira, ao garantir o direito de sua viúva à reparação, começa a quitar uma dívida histórica com a democracia. Enquanto o Rio de Janeiro observa o retorno de figuras políticas controversas, como o ex-governador Wilson Witzel, a memória de Marielle permanece viva como um lembrete de que a política não pode ser um campo de extermínio, mas sim de transformação social e justiça efetiva.
Análise & Contexto
Takeaways:
- A condenação civil reforça a punição dos executores além da esfera criminal.
- O bloqueio de bens visa impedir a dilapidação do patrimônio dos milicianos condenados.
- A pensão estabelecida reconhece o direito de amparo à viúva em decorrência da morte violenta.
- A decisão é um marco na jurisprudência sobre assassinatos de lideranças políticas.
