A Amazônia voltou a ser tratada como planilha. Obras de abertura e pavimentação de estradas financiadas por emendas parlamentares avançam sobre territórios indígenas sem a consulta prévia exigida pelo direito internacional. O resultado previsível é o choque com o Judiciário, que começa a interromper projetos vendidos como desenvolvimento e executados como atropelo.
O fato bruto é simples e incômodo. Em Estados como Amazonas e Acre, projetos viários — entre eles a BR-319, eixo que liga Manaus a Porto Velho — foram judicializados por ignorarem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O tratado, incorporado ao ordenamento brasileiro, exige consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
A tentativa de driblar a lei é ainda mais didática. Em vez da consulta específica, gestores e parlamentares apostaram em abaixo-assinados genéricos e audiências públicas urbanas. A Justiça respondeu com a mesma secura: participação simbólica não equivale a consulta efetiva. O rito existe para ouvir quem será impactado, não para carimbar decisões já tomadas.
Os personagens menos visíveis ajudam a entender o conflito. No Acre, lideranças indígenas de etnias como Huni Kuin e Ashaninka, com organizações próprias e histórico de diálogo institucional, passaram a ser tratadas como obstáculo administrativo. No Amazonas, técnicos ambientais de carreira, servidores concursados com décadas de atuação em licenciamento, relataram pressão política para acelerar pareceres. São profissionais que respondem a conselhos regionais e têm responsabilidade técnica pessoal sobre cada assinatura.
A engrenagem financeira também merece luz. Emendas parlamentares individuais e de bancada, instrumento legítimo do orçamento, foram convertidas em atalhos decisórios. O dinheiro chega rápido; o diálogo, não. Quando a pressa encontra a floresta, o resultado costuma ser irreversível.
Aqui cabe a primeira pausa visual, com imagens aéreas da floresta cortada por linhas retas. O contraste entre o verde contínuo e o traçado do asfalto dispensa adjetivos.
No meio desse tabuleiro, o discurso político repete velhas fórmulas. Desenvolvimento, integração nacional, combate ao isolamento. Palavras que já foram usadas para justificar hidrelétricas mal planejadas, garimpos tolerados e estradas que se tornaram vetores de desmatamento e conflito fundiário.
Quando o papel vale menos que o território
A Convenção 169 não é detalhe burocrático. Ela nasceu para corrigir séculos de decisões tomadas sem os povos originários. Consulta não é plebiscito nem audiência protocolar. É processo, tempo, tradução cultural e possibilidade real de dizer não. Sem isso, qualquer obra nasce viciada.
Entre um parágrafo e outro, emerge um inventário incômodo de oposições que se repetem ao longo da história amazônica:
– Orçamento liberado versus direito ignorado.
– Audiência urbana versus aldeia invisível.
– Pressa política versus tempo do território.
Especialistas em direito socioambiental têm sido uníssonos. A ausência de regulamentação detalhada sobre como realizar a consulta não autoriza sua supressão. Pelo contrário, impõe cautela redobrada ao poder público. Cada decisão judicial que suspende uma obra não cria insegurança jurídica; corrige uma insegurança pré-existente.
O paralelo histórico é inevitável. Durante o ciclo autoritário que teve em Jair Bolsonaro, o golpista, um de seus mais ruidosos entusiastas, a Amazônia foi tratada como fronteira a ser conquistada contra inimigos imaginários. A retórica mudou de tom nos últimos anos, mas certos métodos persistem, agora embalados por emendas e discursos técnicos.
Desenvolvimento sem gente é só obra
A BR-319 tornou-se símbolo porque condensa todos os dilemas. Planejada nos anos 1970, abandonada, retomada sem resolver passivos antigos, ela atravessa áreas sensíveis, terras indígenas e unidades de conservação. Não é uma estrada; é um teste de maturidade institucional.
No Acre, projetos menores repetem a lógica. Vicinais abertas para escoar produção acabam ampliando grilagem e conflitos. O custo social raramente entra na conta das emendas, mas sempre aparece nos processos judiciais.
Outra sequência de contrastes se impõe ao leitor atento:
– Licença acelerada versus conflito prolongado.
– Promessa de emprego versus perda de território.
– Discurso técnico versus impacto real.
Na segunda metade deste texto, vale organizar os fatos de forma direta, sem adjetivos:
| Projeto viário | Fonte de recursos | Situação judicial | Principal falha apontada |
|---|---|---|---|
| BR-319 | Emendas parlamentares | Ações em curso | Ausência de consulta indígena |
| Vicinais no Acre | Emendas estaduais e federais | Liminares parciais | Consulta substituída por audiências |
| Estradas no sul do Amazonas | Emendas de bancada | Investigação inicial | Participação indígena insuficiente |
Onde a consulta foi tratada como formalidade, o Judiciário interveio. Onde houve diálogo real, os conflitos foram menores ou inexistentes.
O debate não é contra estradas, mas contra a ideia de que o fim justifica o meio. Infraestrutura que ignora gente produz litígio, atraso e descrédito. A Amazônia já pagou caro por projetos impostos de cima para baixo.
Encerrar sem imagens seria omissão. Fotos de assembleias indígenas, com tradução simultânea e atas bilíngues, mostram que consulta é possível quando há vontade política.
Nomes citados nesta notícia: Organização Internacional do Trabalho, BR-319, Justiça Federal, Amazonas, Acre, Jair Bolsonaro
