Governar outro país sempre foi mais fácil no discurso do que na realidade. A ofensiva militar que resultou na captura de Nicolás Maduro abriu um vazio político imediato — e um debate profundo sobre até onde vai, de fato, o poder dos Estados Unidos. Ao sugerir que Washington poderia “administrar” a Venezuela até uma transição, Donald Trump reativou um fantasma antigo da política externa americana: a crença de que força militar substitui legitimidade.
Não se trata apenas de Maduro, nem da avaliação moral sobre o chavismo. O ponto central é estrutural. Estados modernos não são empresas em recuperação judicial, tampouco territórios sem história. São sistemas sociais complexos, marcados por soberania, memória coletiva e, sobretudo, consequências.
A situação remete a Tucídides, em A Guerra do Peloponeso. Atenas, no auge de seu poder, acreditou que podia impor sua vontade a qualquer cidade. O resultado foi a erosão da própria democracia ateniense. O império, ensina a história, cobra juros altos.
“Quando o poder se confunde com direito, o império começa a perder a capacidade de se governar a si mesmo.”
O labirinto jurídico da “administração” estrangeira
Precedentes que não se repetem
A Casa Branca acena com o precedente do Panamá, em 1989. Mas mesmo ali, após a captura de Manuel Noriega, os EUA não governaram o país. Um presidente local foi empossado rapidamente, ainda que sob forte influência americana. Não houve ocupação formal nem tutela direta prolongada.
Na Venezuela, Trump sugere algo diferente: controle político enquanto pressiona a vice-presidente Delcy Rodríguez a cooperar. O problema é simples e grave — não existe, hoje, arcabouço jurídico internacional que legitime tal arranjo sem consentimento interno ou mandato da ONU.
A Carta da ONU e o direito internacional
O uso da força em território soberano é proibido, salvo em casos de autodefesa ou autorização do Conselho de Segurança. Prender um chefe de Estado para julgamento externo é classificado como aplicação da lei, não como defesa imediata. A justificativa americana, portanto, caminha em terreno instável.
O limite constitucional nos EUA
Internamente, a controvérsia é igualmente séria. A Constituição dos EUA incorpora tratados internacionais como lei suprema. Ainda assim, interpretações históricas do Executivo tentam abrir exceções. Nenhuma delas, porém, recebeu chancela definitiva da Suprema Corte.
Bombardeios realizados durante a operação foram classificados como defensivos, mas críticos questionam a ausência de autorização explícita do Congresso para o uso da força — um ponto sensível em qualquer democracia que se pretenda funcional.
Maduro, imunidade e tribunais americanos
Outro nó jurídico envolve a imunidade de chefes de Estado. O direito internacional tradicional protege líderes em exercício. Washington tenta contornar essa regra ao sustentar que Maduro não é um presidente legítimo, mas o chefe de uma organização criminosa.
O histórico é contraditório: os EUA reconheceram Maduro por anos e só romperam formalmente em 2019. A Suprema Corte tende a aceitar que o Executivo define o reconhecimento de governos estrangeiros, o que pode enfraquecer a defesa. Ainda assim, o precedente é perigoso — porque pode ser usado contra qualquer líder inconveniente no futuro.
O alerta do New York Times: memória contra arrogância
Em editorial duro, o New York Times classificou a ofensiva como ilegal à luz da Constituição americana e do direito internacional. Reconheceu os abusos do chavismo, mas lembrou que derrubar regimes pela força raramente produz estabilidade.
Afeganistão, Iraque e Líbia não são notas de rodapé — são advertências. A justificativa do combate ao narcotráfico foi considerada frágil, e a mobilização militar no Caribe, desproporcional. Para o jornal, a operação parece menos uma resposta a uma ameaça concreta e mais uma tentativa de reafirmar hegemonia no Hemisfério Ocidental.
O risco, aponta o editorial, é duplo: aprofundar a instabilidade regional e oferecer munição retórica a outros líderes autoritários mundo afora.
No centro do debate permanece a pergunta incômoda: mesmo que a captura de Maduro avance nos tribunais americanos, é politicamente sustentável, juridicamente defensável e historicamente sensato imaginar os Estados Unidos “administrando” a Venezuela sem repetir o custo humano, estratégico e moral de intervenções passadas?
A história, até agora, responde com um sonoro não.
