Enquanto a educação pública fluminense agoniza sob o calor senegalês e a precariedade de infraestrutura, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dedica-se a pavimentar o caminho para a criação de uma “nobreza fardada” nas salas de aula.
O Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado bolsonarista Alan Lopes (PL), avançou nas comissões e prepara o terreno para que filhos de policiais e bombeiros tenham prioridade absoluta na rede pública.
Não se trata de uma política de cotas para quem mais precisa, mas de um salvo-conduto ocupacional que permite a escolha da unidade escolar “ao gosto do freguês”, atropelando o planejamento das secretarias e a fila de espera de milhares de famílias civis.
A justificativa do parlamentar é o clássico espantalho da “segurança dos menores” devido à profissão dos pais.
Sob essa ótica, o Estado admite sua incapacidade de garantir a segurança pública para todos e decide, então, lotear as vagas em creches e escolas como uma espécie de “gratificação em espécie” para a categoria.
A proposta é o ápice do segregação estatal: divide as crianças entre as que têm “sangue azul” operacional e as “comuns”, que devem se contentar com o que sobrar das sobras.
O projeto já recebeu o sinal verde das comissões de Constituição e Justiça, Educação e Segurança Pública, o que revela um alinhamento corporativista perigoso na Alerj. As sessões retornam em 3 de fevereiro, e a expectativa é que a bancada da bala pressione pela aprovação célere. A “Navalha Carioca” não treme: ao transformar o direito à educação em um privilégio de classe profissional, a Alerj não protege crianças; ela institucionaliza o apartheid social no Rio de Janeiro.
O Ranking da Prioridade: A Educação como Espólio
Se aprovado, o PL 19/2023 altera a lógica de distribuição de vagas, colocando o critério profissional acima de necessidades pedagógicas ou de renda:
| Beneficiários Diretos | Alcance do Benefício | Justificativa do Autor |
| Filhos de PMs, Civis, Penais e Bombeiros. | Fundamental, Médio e Creches Estaduais. | “Risco e vulnerabilidade” pela profissão dos pais. |
| Poder de Escolha | Unidade próxima à residência ou escolha livre. | Garantia de conveniência familiar para a tropa. |
| Impacto na Rede | Deslocamento de vagas para civis. | Quebra da isonomia do Estado Laico e Democrático. |
O Corporativismo Escolar
O Rio de Janeiro de Alan Lopes e seus pares parece querer reviver o feudalismo, onde a proximidade com o “braço armado” do senhorio garante as melhores terras — ou, neste caso, as melhores creches. É uma proposta estúpida por definição, pois não resolve a insegurança dos agentes, apenas cria um abismo de ressentimento entre a população e as forças de segurança.
A educação, pilar da justiça e equidade, não pode ser usada como moeda de troca para agradar bases eleitorais da segurança pública. Enquanto um filho de trabalhador informal precisa cruzar a cidade ou contar com a sorte de um sorteio eletrônico, o filho do Estado-Policial terá o tapete vermelho estendido por lei. Se a segurança é o problema, que se protejam as escolas; se a vaga é o problema, que se construam colégios. O que não se pode permitir é que a farda vire o novo critério de mérito para o acesso ao saber.
