JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília — 8 de julho de 2025 — Em audiência no Congresso, Simone Tebet reafirmou apoio à criação de imposto mínimo de 10% sobre grandes rendas e criticou reformas que penalizaram os mais pobres.
Justiça tributária: Tebet rompe silêncio e assume posição contra privilégios
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assumiu nesta terça-feira (8), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, um posicionamento público e direto a favor da justiça tributária. Em defesa da proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo de 10% sobre grandes fortunas, Tebet afirmou:
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda.”
A fala ocorreu no contexto de análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. Com base em dados do próprio Ministério do Planejamento, a medida visa corrigir distorções históricas e reduzir o peso do sistema tributário sobre os mais pobres, uma promessa central da gestão Lula.
Cortes do passado e o peso nos vulneráveis
Tebet criticou diretamente reformas promovidas nas últimas décadas pelo Congresso Nacional, como as reformas trabalhista e previdenciária, que — segundo ela — penalizaram “o andar de baixo”.
“No passado se cortou até da farmácia popular, de ciência, de inovação, mas nunca se mexeu no andar de cima, ao qual eu pertenço. Muitos de nós pertencemos.”
A ministra ressaltou que o governo está passando um pente-fino nas despesas públicas, mas que os direitos sociais não podem ser os primeiros a serem sacrificados. A meta de superávit primário para 2026, segundo ela, de R$ 34,3 bilhões, é desafiadora, mas viável.
Pressão do BPC e o estrangulamento fiscal
A ministra destacou ainda o avanço das despesas obrigatórias, em especial o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo projeções, o gasto com o BPC deve crescer de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.
Tebet negou qualquer intenção de cortar o programa, mas defendeu que o governo deve garantir que o benefício seja concedido apenas a quem tem direito. As alterações legislativas de 2022, alertou, abriram brechas para decisões judiciais que ampliaram o escopo do BPC.
“Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não queremos dar benefício a quem não tem direito.”
Precatórios e arcabouço fiscal em xeque
Outro tema abordado foi o passivo dos precatórios. Os pagamentos previstos para 2026 somam R$ 115 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A partir de 2027, essas despesas voltam a ser computadas no teto de gastos.
Tebet garantiu que o governo já trabalha numa proposta definitiva para o tema, que deve ser apresentada no segundo semestre. Ela também reafirmou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal aprovado em 2024, destacando que ele é essencial para o controle responsável das despesas públicas.
LDO, Mercosul e a disputa política no Congresso
A audiência desta terça marcou a primeira discussão formal sobre a LDO de 2026. Tebet havia adiado sua participação por estar na Cúpula do Mercosul, na Argentina.
O relator da proposta, Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o relatório final só será fechado após o governo divulgar nova avaliação fiscal em 21 de julho. Já o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), prometeu empenho para votar a proposta até o fim de agosto.
Internamente, o governo também articulou mudanças estratégicas: Carlos Zarattini (PT-SP), que seria o relator da LDO, passou a relatar a medida provisória que trata do novo IOF, em substituição ao decreto de Fernando Haddad. A manobra envolveu acordos com o centrão e pressão direta de Arthur Lira, presidente da Câmara.
O Diário Carioca Esclarece
- O imposto mínimo de 10% sobre grandes fortunas está em fase de proposta e será detalhado em projeto futuro.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com valor mensal de um salário mínimo.
- Precatórios são dívidas judiciais reconhecidas pela União e de pagamento obrigatório.
- O arcabouço fiscal substitui o antigo teto de gastos e define metas flexíveis para controle das despesas públicas.
FAQ — Perguntas Frequentes
Quem será atingido pelo imposto mínimo de 10%?
Grandes rendas que hoje pagam menos de 10% de imposto efetivo, por meio de isenções e estruturas financeiras, serão o alvo da proposta.
O BPC será cortado pelo governo?
Não. A ministra Simone Tebet afirmou que o foco é impedir fraudes e não retirar o benefício de quem realmente precisa.
Quando será apresentada a solução para os precatórios?
O governo promete enviar uma proposta no segundo semestre de 2025, antes da vigência do novo limite fiscal em 2027.
