JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiram comparecer pessoalmente à audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (27), para defender o pagamento obrigatório de emendas parlamentares. O gesto é visto como um recado direto ao Judiciário.
O que está em jogo: bilhões em emendas parlamentares
A audiência é parte do processo que julga a constitucionalidade do orçamento impositivo, alvo de ação movida pelo PSOL. O partido argumenta que o crescimento das emendas fere a harmonia entre os Poderes, além de enfraquecer a capacidade do Executivo planejar e priorizar políticas públicas.
Criadas como instrumento de transparência e controle legislativo sobre o Orçamento, as emendas parlamentares tornaram-se uma máquina de distribuição de recursos sem fiscalização, com valores que crescem exponencialmente a cada ano.
- Em 2015: cada parlamentar controlava cerca de R$ 16 milhões em emendas;
- Em 2025: esse valor saltou para até R$ 68,5 milhões para senadores e R$ 37,3 milhões para deputados;
- Cada estado brasileiro pode receber R$ 528,9 milhões em emendas de bancada.
O STF e o foco de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino quer discutir os impactos políticos e legais do atual modelo, que, segundo ele, distorce o papel constitucional do Legislativo e transforma parlamentares em ordenadores de despesas, mas sem responsabilidade formal sobre a execução dos recursos.
Dino tem alertado para o risco de que o Congresso concentre poder orçamentário sem controle público efetivo, incentivando práticas fisiológicas e loteamento de verbas públicas.
Motta e Alcolumbre querem “recado institucional”
A ida dos presidentes das duas Casas Legislativas ao STF não é apenas simbólica — é uma tentativa de constranger o Supremo a não interferir na execução obrigatória das emendas. Ambos temem que o julgamento abra brechas para o Executivo barrar o repasse automático dos valores, especialmente em tempos de tensão política com o Planalto.
Fontes ouvidas pelo Diário Carioca relatam que Alcolumbre e Motta planejam enfatizar a “autonomia do Legislativo” e os “ganhos para municípios e estados”. No entanto, especialistas alertam para o desvirtuamento da função fiscalizadora do Congresso, cada vez mais associado a interesses paroquiais e clientelistas.
Quem participa da audiência no STF
A audiência será dividida em três blocos:
- Ação movida pelo PSOL e críticas da sociedade civil – incluindo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e juristas.
- Representantes do Legislativo e Executivo – com destaque para Alcolumbre e Motta, que falarão em nome do Congresso.
- Entidades como o Instituto Não Aceito Corrupção e o partido Novo, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), que encerrará o evento.
O Diário Carioca analisa
A audiência pública desta sexta é mais do que um embate técnico: trata-se de uma disputa por poder real na formulação do Orçamento da União.
Ao concentrarem bilhões em recursos públicos sem prestação de contas rigorosa, os parlamentares criaram uma espécie de “orçamento paralelo” — blindado por acordos de bastidor, chantagens institucionais e, em muitos casos, interesses privados disfarçados de políticas públicas.
O gesto de Alcolumbre e Motta revela o grau de dependência política que se estabeleceu em torno das emendas, e levanta a pergunta: quem governa o país — o Executivo ou quem controla o cofre?
