JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27) não votar a PEC da Blindagem (3/2021), proposta que restringiria a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaria os privilégios de senadores e deputados. Para ser aprovada, a medida precisava de 308 votos em dois turnos, mas a falta de consenso barrou a votação.
O que previa a PEC da Blindagem
Defendida pela oposição ao governo Lula, a PEC estabelecia que parlamentares só poderiam ser investigados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta.
O texto ainda previa:
- Prisão em flagrante dependeria do aval de dois terços dos ministros do STF;
- A decisão teria de ser submetida ao Congresso Nacional;
- Prisões preventivas precisariam ser revisadas a cada 90 dias pelo Legislativo.
Resistência e desgaste político
A proposta foi criticada por setores da sociedade civil, especialistas em direito constitucional e parlamentares da base do governo, que classificaram a medida como um retrocesso institucional e um salvo-conduto para a impunidade.
Sem acordo, líderes partidários preferiram retirar o tema da pauta para evitar desgaste político em meio à crise de imagem do Congresso.
